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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

ACS ROBERTO INFORMAR Rosalba Ciarlini anuncia PEC que dá direito a posse aos aprovados em concurso público


QUERO PARABENIZAR OS AGENTES DE ENDEMIAS/ACS ONDE ELES SE REUNIRÃO NA CIDADE ICÓ CE COM OBEJETIVO DE CRIAREM UM SINDICATO UNIFICADO DOS
AGENTES DE SAÚDE É AGENTES DE ENDEMIAS REGIONAL ESTÃO DE PARABÉNS. PLENÁRIO Pronunciamentos 19/08/2009 - 21h15
Rosalba Ciarlini anuncia PEC que dá direito a posse aos aprovados em concurso público
[Foto: senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)]



A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou em Penário, nesta quarta-feira (19), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que determina o direito a posse no cargo público de pessoas aprovadas em concursos públicos dentro do número de vagas determinado pelo edital.

A proposta, para a qual a senadora busca no momento as 27 assinaturas de apoio necessárias a sua apresentação, altera o inciso IV do artigo 37 da Constituição, estabelecendo que durante o prazo de validade previsto no edital de convocação do concurso público, os aprovados sejam empossados.

"Parece-nos igualmente razoável o entendimento no sentido de que o direito subjetivo do aprovado em concurso público à posse no cargo, ainda que vago, não é de ser exercido de imediato, mas dentro do prazo de validade do concurso público, prazo esse que é igualmente definido no edital convocatório do certame.", diz Rosalba Ciarlini em sua justificação.

Agentes de Saúde

No início de seu pronunciamento, Rosalba Ciarlini comemorou ainda a leitura de voto favorável do relator ao projeto de lei (PLS 196/09) que institui o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Em apartes, os senadores Expedito Júnior (PR-RO), Flávio Torres (PDT-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) manifestaram seu apoio ao discurso de Rosalba Ciarlini. SEQUE A BAIXO OS IMAILS A SEREM ENVIADOS PARA OS SENADORES.

Relação dos Senadores membros da CAS
NOME
UF
e-mail
Telefone
Adelmir Santana(DEM)
DF
(61) 3303-4277/4701
Rosalba Ciarlini(DEM)
RN
(61) 3303 1777
Efraim Morais(DEM)
PB
(61) 3303-2425/ 2429
Raimundo Colombo(DEM)
SC
(61) 3303-4206/ 3303
Lúcia Vânia(PSDB)
GO
(61) 3303-2035/2844
EduardoAzeredo(PSDB)
MG
(61) 3303-2323
Papaléo Paes(PSDB)
AP
(61) 3303-3253/3258
Heráclito Fortes(DEM)
PI
(61) 3303-2131/2134
Jayme Campos(DEM)
MT
(61) 3303.4061
Maria do Carmo (DEM)
SE
(61) 3303-1306/4055
José Agripino(DEM)
RN
(61) 3303-2361/2362
Marisa Serrano(PSDB)
MS
(61) 3303-1128 /3153
João Tenório(PSDB)
AL
(61) 3303-4093/4095
Sérgio Guerra(PSDB)
PE
(61) 3303-2382/2383
Mozarildo Cavalcanti
RR
(61) 3303- 4078/3315
Cristovam Buarque
DF
(61) 3303-2281
Gilvam Borges(PMDB)
AP
(61) 3303-1719/1720
Paulo Duque(PMDB)
RJ

Garibaldi Alves Filho(PMDB)
RN
(61) 3303-2371/2377
Mão Santa(PMDB)
PI
(61) 3303-2333/2335
Lobão Filho(PMDB)
MA
(61) 3303-2311/ 2314
Romero Jucá(PMDB)
RR
(61) 3303-2111/ 2117
Leomar Quintanilha(PMDB)
TO
(61) 3303-2073/ 2078
Wellington Salgado (PMDB)
MG
(61) 3303-2244/2245
Flávio Arns(PT)
PR
(61) 3303-2401/3303
Augusto Botelho(PT)
RR
(61) 3303-2041/3664
Paulo Paim(PT)
RS
(61) 3303-5227/5232
Marcelo Crivella(PRB)
RJ
(61) 3303-5225/5730
Expedito Júnior(PR)
RO
(61) 3303-3638 /3303
Roberto Cavalcanti(PRB)
PB
(61) 3303-2231
Renato Casagrande(PSB)
ES
(61) 3303-1129/1134
Fátima Cleide(PT)
RO
(61) 3303-2391/2397
César Borges(PR)
BA
(61) 3303-2212/ 2217
Eduardo Suplicy(PT)
SP
(61) 3303-3213/2817
Inácio Arruda(PC DO B)


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