QUERO PARABENIZAR OS AGENTES DE ENDEMIAS/ACS ONDE ELES SE REUNIRÃO NA CIDADE ICÓ CE COM OBEJETIVO DE CRIAREM UM SINDICATO UNIFICADO DOS
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou em Penário, nesta quarta-feira (19), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que determina o direito a posse no cargo público de pessoas aprovadas em concursos públicos dentro do número de vagas determinado pelo edital.
A proposta, para a qual a senadora busca no momento as 27 assinaturas de apoio necessárias a sua apresentação, altera o inciso IV do artigo 37 da Constituição, estabelecendo que durante o prazo de validade previsto no edital de convocação do concurso público, os aprovados sejam empossados.
"Parece-nos igualmente razoável o entendimento no sentido de que o direito subjetivo do aprovado em concurso público à posse no cargo, ainda que vago, não é de ser exercido de imediato, mas dentro do prazo de validade do concurso público, prazo esse que é igualmente definido no edital convocatório do certame.", diz Rosalba Ciarlini em sua justificação.
Agentes de Saúde
No início de seu pronunciamento, Rosalba Ciarlini comemorou ainda a leitura de voto favorável do relator ao projeto de lei (PLS 196/09) que institui o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em apartes, os senadores Expedito Júnior (PR-RO), Flávio Torres (PDT-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) manifestaram seu apoio ao discurso de Rosalba Ciarlini. SEQUE A BAIXO OS IMAILS A SEREM ENVIADOS PARA OS SENADORES.
NOME | UF | e-mail | Telefone |
Adelmir Santana(DEM) | DF | (61) 3303-4277/4701 | |
Rosalba Ciarlini(DEM) | RN | (61) 3303 1777 | |
Efraim Morais(DEM) | PB | (61) 3303-2425/ 2429 | |
Raimundo Colombo(DEM) | SC | (61) 3303-4206/ 3303 | |
Lúcia Vânia(PSDB) | GO | (61) 3303-2035/2844 | |
EduardoAzeredo(PSDB) | MG | (61) 3303-2323 | |
Papaléo Paes(PSDB) | AP | (61) 3303-3253/3258 | |
Heráclito Fortes(DEM) | PI | (61) 3303-2131/2134 | |
Jayme Campos(DEM) | MT | (61) 3303.4061 | |
Maria do Carmo (DEM) | SE | (61) 3303-1306/4055 | |
José Agripino(DEM) | RN | (61) 3303-2361/2362 | |
Marisa Serrano(PSDB) | MS | (61) 3303-1128 /3153 | |
João Tenório(PSDB) | AL | (61) 3303-4093/4095 | |
Sérgio Guerra(PSDB) | PE | (61) 3303-2382/2383 | |
Mozarildo Cavalcanti | RR | (61) 3303- 4078/3315 | |
Cristovam Buarque | DF | (61) 3303-2281 | |
Gilvam Borges(PMDB) | AP | (61) 3303-1719/1720 | |
Paulo Duque(PMDB) | RJ | | |
Garibaldi Alves Filho(PMDB) | RN | (61) 3303-2371/2377 | |
Mão Santa(PMDB) | PI | (61) 3303-2333/2335 | |
Lobão Filho(PMDB) | MA | (61) 3303-2311/ 2314 | |
Romero Jucá(PMDB) | RR | (61) 3303-2111/ 2117 | |
Leomar Quintanilha(PMDB) | TO | (61) 3303-2073/ 2078 | |
Wellington Salgado (PMDB) | MG | (61) 3303-2244/2245 | |
Flávio Arns(PT) | PR | (61) 3303-2401/3303 | |
Augusto Botelho(PT) | RR | (61) 3303-2041/3664 | |
Paulo Paim(PT) | RS | (61) 3303-5227/5232 | |
Marcelo Crivella(PRB) | RJ | (61) 3303-5225/5730 | |
Expedito Júnior(PR) | RO | (61) 3303-3638 /3303 | |
Roberto Cavalcanti(PRB) | PB | (61) 3303-2231 | |
Renato Casagrande(PSB) | ES | (61) 3303-1129/1134 | |
Fátima Cleide(PT) | RO | (61) 3303-2391/2397 | |
César Borges(PR) | BA | (61) 3303-2212/ 2217 | |
Eduardo Suplicy(PT) | SP | (61) 3303-3213/2817 | |
Inácio Arruda(PC DO B) |
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