COMUNICADO A TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO DIA 26/08/2009 NOS CONSEGUIMOS UMA GRANDE VITORIA A PROVAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLS196/09 DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACS DE TODO NOSSO BRASIL NA CAS. COMISSÃO DE ASSUNTOS SÓCIAS NO SENADO FEDERAL COM UNANIMIDADE, E AGORA O QUE IRA ACONTECER? COMO A VOTAÇÃO FOI EM CARATER TERMINATIVO NO CAS A PLS196/09 NÃO PRECISA PASSA PELO PLENÁRIO DA CASA E SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NA CAMERA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E OUTRAS COMISSÕES ATE A VOTAÇÃO FINAL A ONDE O PRESIDENTE SANCIONARA A LEI E O QUE TODOS ACS/ACE ESPERAMOS ANSIOSAMENTE. SEQUE AS PRINCIPAIS MATÉRIA SOBRE A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACS DE TODO BRASIL. QUAL QUER DUVIDA PERGUNTE AO ACS ROBERTO..
Aprovado piso de R$ 930 para agentes comunitários de saúde de todo País
Geral - , 27/08/09 08:50
Menos de quatro meses após ser apresentado, o projeto que cria um piso salarial para os agentes comunitários de saúde em todo o país foi aprovado ontem no Senado. A votação na Comissão de Assuntos Sociais (1) (CAS) ocorreu em caráter terminativo e, com isso, não é necessário o aval do plenário. O texto segue agora para a análise da Câmara. A categoria promete pressionar os deputados para que a votação ocorra ainda este ano - o que permitiria garantir reajustes já em 2010. O projeto, apresentado em 14 de maio, fixa em R$ 930 - o equivalente a dois salários mínimos - o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Centenas de profissionais de cidades do Entorno do Distrito Federal, de Pernambuco e do Maranhão foram ao Senado para acompanhar a votação do texto, aprovado por unanimidade na comissão. Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes e cabe às prefeituras bancar os encargos trabalhistas. Não há um piso e os salários variam em cada localidade. O Ministério da Saúde repassa aos municípios R$ 581 por cada profissional contratado. Os recursos vêm do Programa Saúde da Família. Mas, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), cerca de 17% recebem menos que um salário mínimo. "Esse piso corrige distorções de um estado para o outro. Há muito tempo que lutamos para ter um mínimo de dignidade para trabalhar", afirma Antônio Ferro, 53 anos, agente comunitário em Cidade Ocidental (GO) que recebe R$ 422 por mês. De acordo com o Ministério da Saúde, há 236.431 agentes comunitários de saúde hoje no país. "A maioria recebe menos que o piso e seria beneficiada", afirma a presidente da Conacs, Ruth Brilhante. Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os estados e municípios terão 12 meses para elaborar os planos de carreira dos agentes e implementar o novo piso. Este ano, o governo federal já repassou R$ 932 milhões para o pagamento desses profissionais. O Ministério da Saúde ainda não sabe, entretanto, qual a dotação orçamentária prevista para o ano que vem - nem quanto custaria reajustar o salário de toda a categoria para R$ 930, pois 95% dos profissionais recebem abaixo desse valor (veja quadro). Esse pode ser um dos entraves para a votação na Câmara ainda este ano. Pressão Mas o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), diz que ainda é preciso analisar melhor o texto. "Às vezes, um processo que é para beneficiar pode prejudicar uma categoria, se não houver dinheiro para tirar o projeto do papel", avalia. "O Senado é mestre em criar despesas sem saber de onde a verba vai sair", resumiu um deputado da base aliada com bom trânsito no Palácio do Planalto que pediu para não ser identificado. A presidente da Conacs reconhece que o trabalho de articulação na Câmara promete dar mais trabalho do que no Senado. Mas diz que a categoria está preparada para pressionar pela aprovação da proposta até dezembro. "A partir da semana que vem, teremos de 80 a 100 agentes todas as terças, quartas e quintas-feiras na Câmara. A rapidez depende da força de mobilização dos nossos colegas", ressalta Ruth Brilhante, que, após acompanhar a votação de ontem pela manhã no Senado, aproveitou a tarde para visitar alguns deputados. 1 - Adicional de periculosidade Hoje, esse adicional já é concedido a quem trabalha com produtos inflamáveis e explosivos, por exemplo. O texto, que agora segue para a Câmara, beneficiaria vigilantes privados e salva-vidas, entre outras categorias. O projeto de lei que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde também estabelece que os novos contratados tenham concluído o ensino médio. Pela regra em vigor desde 2002, os profissionais precisam apenas do ensino fundamental. "Se a mudança for aprovada, não haverá prejuízo para quem já está trabalhando, porque a restrição é apenas para os agentes contratados após a sanção da nova lei", explica a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto sugere ainda que o governo federal e as prefeituras garantam incentivos para que os servidores concluam os estudos, mas não detalha de que forma isso poderia ser feito. "Acho correto cobrar estudos, porque mexemos com muitos papéis, com gente que muitas vezes nem sabe ler", afirma Maria José Pereira, que completou o ensino médio e exerce a profissão em Cidade Ocidental (GO) há 10 anos. Os agentes comunitários de saúde percorrem as comunidades de porta em porta. "Cada agente é responsável por um bairro ou comunidade e atende de 100 a 150 famílias. Ele tem como obrigação visitar pelo menos uma vez por mês cada família", explica Ruth Brilhante, que há 15 anos atende ao mesmo bairro em Trindade, no interior de Goiás. O trabalho é preventivo, com foco principalmente no acompanhamento de idosos, gestantes e crianças com menos de 2 anos. Ao primeiro sinal de problemas, as pessoas são encaminhadas ao posto de saúde. Os agentes de combate às endemias têm funções semelhantes, mas atuam em frentes específicas, especialmente no controle de doenças como dengue e malária.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que vai pressionar a bancada a pedir que a proposta tramite em regime de urgência. "É um projeto que conta com a simpatia dos colegas. Até o fim do ano é um prazo razoável para a votação", afirmou.
A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou, ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que garante adicional por periculosidade para quem exerce atividades que representam risco de morte ou ameaça à integridade física do profissional.
| Fonte: Agência Senado | |
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