ACS ROBERTO INFORMAR Prefeito de Goiânia sanciona projeto de lei que efetiva Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

10 anos de luta: Prefeito de Goiânia sanciona projeto de lei que efetiva Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias Após uma luta que já dura mais de 10 anos, o movimento organizado dos trabalhadores, tendo à frente o Sindsaúde-GO, resultou na efetivação dos Agentes, com a sanção da Lei Complementar nº. 196, de 16 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.658/2009, pg. 02 (clique aqui para ler). A lei, mesmo não correspondendo aos plenos anseios dos(as) trabalhadores(as), possibilitou um grande avanço. Os agentes agora são, de fato, servidores públicos, lotados na Secretária Municipal de Saúde (SMS) - embora sob o Regime Celetista. Mas, outro importante avanço, negociado entre o município e o Sindsaúde-GO, também foi alcançado: a possibilidade de os agentes optarem pela adesão ao plano de saúde do município, gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS). Neste sentido, o Sindaúde-GO já recebeu uma resposta positiva do IMAS (confira aqui), e enviou solicitação à SMS para que providencie a documentação para que os Agentes sejam cadastrados junto ao Instituto. A reivindicação para que os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias pudessem se associar ao IMAS vem desde a época da incorporação destes servidores pelo município, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 51/2006 e da Lei 11.350, ambas de 2006. Confira aqui o último ofício enviado pelo Sindsaúde-GO, ao prefeito, no qual o sindicato solicitou - desta vez como um dos pontos da Campanha Salarial 2009, referente aos Agentes - o referido direito.