ACS ROBERTO INFORMAR Não haverá certificação dos agentes comunitários de saúde em Santa Maria

Decidido: agentes serão substituídos

Prefeitura decidiu chamar os profissionais que fizeram concurso

Não haverá certificação dos agentes comunitários de saúde em Santa Maria. A decisão da prefeitura de chamar concursados para as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) foi oficializada ontem. Ela veio depois de quase seis meses de expectativa, se a prefeitura manteria os profissionais que atuavam no PSF ou chamaria os que fizeram concurso ano passado. Pelo menos 30 dos 119 agentes que estão em atividade terão de deixar os cargos até 30 de junho. Eles não foram aprovados no concurso do ano passado. A estimativa é que o número de demitidos seja ainda maior, já que muitos profissionais não conseguiram ficar entre os primeiros colocados e não serão chamados pela prefeitura. Os agentes comunitários que estão perdendo o emprego – os avisos prévios começaram a ser entregues na semana passada – eram terceirizados. Os contratos deles eram com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS). Desde 2006, uma mudança na legislação oficializou a profissão como uma função pública. Para exercê-la, a condição básica é ter passado por concurso e isso começou a ser cobrado pelo Ministério Público do Trabalho (veja quadro). Em Santa Maria, a polêmica maior foi gerada porque, no ano passado, os agentes foram chamados para uma certificação. A prefeitura iria analisar cada caso e verificar se seria possível manter o emprego deles. Porém, entre outros problemas, havia sido feita uma entrevista e não havia registro de editais da seleção (veja quadro). Atendimentos – Como contratar pessoal vai gerar gastos para a prefeitura, está sendo feito um estudo para definir como e quando isso vai ocorrer. Segundo o secretário de Saúde, José Haidar Farret, não há risco de fechar unidades do PSF nem de diminuir os atendimentos. A coordenadora geral da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Maria do Carmo Quagliato, adianta que todos os agentes que estão em atividade e não continuarem nos cargos entrarão com ações individuais na Justiça. As agentes de saúde Cleci de Moraes Cechin, 49 anos, e Cláudia Medianeira dos Santos Rocha, 43, estão em situações opostas. Cleci trabalha no PSF de Santo Antão há 10 anos e perderá o emprego porque não passou no concurso. Cláudia, que trabalha no bairro Urlândia, ficou em primeiro lugar para uma das equipes e deverá ser efetivada. – É um trabalho de anos que está sendo jogado fora. Eu fui a primeira agente de Santo Antão – afirma Cleci, que recebeu o aviso de demissão ontem. Para Cláudia, conseguir o primeiro lugar no concurso para uma das equipes não foi fácil: – Me inscrevi para o concurso e estudava todos os dias, mesmo quando chegava cansada do trabalho.