Os salários repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios - menos de dois salários mínimos - muitas vezes não chegam aos acs/ace de todo o Brasil

Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Relançamento da frente.
Plenário 11


17/05/2011 10:00
Frente parlamentar dos agentes de saúde será relançada
Será relançada hoje a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias (estes últimos conhecidos como mata-mosquitos).

Um dos principais objetivos da frente é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) 51/06, que assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o País. A frente também defende a regulamentação da profissão, que será possível com o cumprimento da Lei 11.350/06, a implantação do piso salarial nacional e o plano de carreira (EC 63/09).

A reunião será realizada às 17h30, no plenário 11.

Da Redação/WS

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O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PSB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Peço licença para cumprimentar nosso Presidente, Deputado Federal Marco Maia, em nome de todos que nos ouvem e nos assistem nas galerias e pela TV Câmara, Rádio Câmara e Internet.


Estendo meus cumprimentos aos colegas do PSB, em nome da nossa Líder, que tão bem conduz o partido, Deputada Federal Ana Arraes, do nosso querido Estado de Pernambuco.
Boa tarde aos servidores desta Casa, autoridades dos Poderes que aqui se encontram e aos meus colegas da bancada do Estado de Mato Grosso.

Saúdo, da tribuna, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, profissionais que dedicam a vida ao serviço da saúde do povo brasileiro.
Sr. Presidente, colegas de Parlamento, o trabalho desses profissionais é marcado pela dedicação e entrega à sua nobre profissão. Isso porque, além de desempenharem suas funções com grande competência, esses trabalhadores ainda lutam para obter condições mínimas de trabalho e segurança.

É inconcebível aceitar que num país em pleno desenvolvimento, como o Brasil, ainda encontramos trabalhadores sem equipamentos adequados, expostos a doenças e a desgastes físicos devido ao trabalho incessante.

Pesquisas demonstram que os agentes de saúde e endemias há mais de 10 anos no serviço apresentam problemas graves de saúde, contraídos a partir das atividades exercidas e pelo contato permanente com moradores portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hanseníase, hepatite, etc., além da manipulação de venenos.
Os agentes são peças fundamentais no atendimento primário de saúde, em especial em comunidades carentes e isoladas.

São esses profissionais, Sr. Presidente, os responsáveis por levar cuidados básicos de saúde a domicílios, instruções de cuidado, prevenção de doenças e combate às endemias e seus vetores.

Esses profissionais, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ajudam inclusive a amenizar a necessidade de atendimento nos hospitais brasileiros, que hoje vivem em tão dramática situação. Em consequência, geram economia aos cofres públicos nos tratamentos de doença e contribuem para o desenvolvimento do nosso País.
Não bastasse tão árduo trabalho, esses verdadeiros heróis ainda lutam contra a falta de reconhecimento e estabilidade profissional.

Alguns Municípios insistem em não respeitar seus esforços e demoram a registrá-los como servidores de carreira. Os salários repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios - menos de dois salários mínimos - muitas vezes não chegam em sua totalidade ao bolso desses profissionais.

Será que nossos gestores não percebem que esse descaso apenas intensifica a dificuldade em cuidar da saúde pública em nossos Municípios? Será que os nossos gestores não percebem que o respeito profissional e condição digna de trabalho são diretrizes básicas para um serviço adequado à saúde pública?
Com base nesse princípio de justiça e reconhecimento e representando os anseios dos agentes de saúde e endemias estamos apresentando proposta de emenda à Constituição que busca garantir pelo menos dois salários mínimos de salário-base, de responsabilidade do Governo Federal, e ainda garantir o direito ao adicional de insalubridade para os agentes e aposentadoria especial.

O duro trabalho de sol a sol, de chuva a chuva, subindo ladeiras, descendo morros, para cuidar da saúde do povo brasileiro será reconhecido. Quem ganha com isso somos todos nós, brasileiros, em especial as famílias mais pobres, que poderão desfrutar do seu direito a uma vida plena e saudável. Nosso País vai estender o digno reconhecimento aos agentes que enfrentam as dificuldades e contribuem decisivamente para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.