AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CONACS PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE!

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº DE 2011

(do Sr. Raimundo Gomes de Matos)

Solicita a realização de Audiência Pública com a
presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha
– Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante –
Presidente da Confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane
Alves de Almeida – Assessora Jurídica da
CONACS Sr. Helvécio Miranda Magalhães
Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos
Secretários Municipais de Saúde.

Senhor Presidente,

Nos termos do disposto nos arts. 255 a 258 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta
Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de
AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser agendada, as seguintes autoridades:

Dr. Alexandre Padilha – Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante – Presidente da
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de
Almeida – Assessora Jurídica da CONACS e o Sr. Helvécio Miranda Magalhães
Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.
A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA tem o objetivo de debater questões
relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação
do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Sala das Comissões, em 11 de maio de 2011
Deputado Raimundo Gomes de Matos
PSDB