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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Entenda como irá funcionar a regulamentação da ec 63 dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.





Sendo assim amigos agentes comunitario de saúde agentes de combate ás endemias entenda como irá funcionar a regulamentação da ec 63 que instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.







Como todos nós sabemos algumas pls estão a pensadas veja a lista:

Apensados
PL 298/2007
PL 4568/2008
PL 6033/2009
PL 6035/2009
PL 6111/2009
PL 6129/2009
PL 6754/2010
PL 7056/2010
PL 7363/2010
PL 7401/2010
PL 486/2011
PL 658/2011
Requerimentos, Recursos e Ofícios






PLEN (PLEN )

REQ 4415/2006 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Miro Teixeira
REQ 5334/2009 (Requerimento de Redistribuição) - Uldurico Pinto
REQ 6433/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Elizeu Aguiar
REQ 6534/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luis Carlos Heinze
REQ 6624/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 6696/2010 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Marçal Filho
REQ 6702/2010 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Rogerio Lisboa
REQ 6773/2010 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Eduardo da Fonte
REQ 6/2011 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Raimundo Gomes de Matos
REQ 386/2011 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Rubens Bueno
REQ 665/2011 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa) - Romero Rodrigues
REQ 930/2011 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Lindomar Garçon
REQ 1464/2011 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Geraldo Resende







PL749506 (PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA)














A conclussão dessas pls com a votação e aprovação e que irá abrir caminho para a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitario de saúde e agentes de endemias.







Possibilitando assim que o governo federal (Dilma Rouseff) 0 envie o projeto de lei definido de uma vez por todas o valor do piso salarial dos acs/ace sabendo que o prejeto da regulamentação será apreciado pelo O Congresso Nacional.







FONTE:ACS ROBERTO

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