Deputados e Senadores retomaram nesta terça-feira (17) a mobilização da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. De acordo com o presidente da Frente, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), o grande objetivo é garantir o cumprimento da emenda constitucional número 51/2006 e da lei federal 11.350.
A emenda assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o país,. Já a lei determina a regulamentação da profissão, que será possível com a implantação do piso salarial nacional e o plano de carreira, objeto da emenda constitucional número 63/2009.
Para o parlamentar, estes profissionais tem sido injustiçados em diversos estados devido à falta de direitos e aos baixos salários a que são submetidos.
“Considerado a efetivação destes profissionais como um assunto de grande importância para o país. Estes agentes comunitários enfrentam situações perigosas, locais de difícil acesso, casas com doença infecto contagiosas. Quero garantir que eles tenham também direito à insalubridade em decorrência da função exercida”, destacou.
Durante o lançamento da Frente, o deputado lançou uma cartilha com orientações sobre os direitos dos agentes de saúde, incluindo a legislação sobre a regulamentação da atividade.
fonte:http://www.olhardireto.com.br
A emenda assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o país,. Já a lei determina a regulamentação da profissão, que será possível com a implantação do piso salarial nacional e o plano de carreira, objeto da emenda constitucional número 63/2009.
Para o parlamentar, estes profissionais tem sido injustiçados em diversos estados devido à falta de direitos e aos baixos salários a que são submetidos.
“Considerado a efetivação destes profissionais como um assunto de grande importância para o país. Estes agentes comunitários enfrentam situações perigosas, locais de difícil acesso, casas com doença infecto contagiosas. Quero garantir que eles tenham também direito à insalubridade em decorrência da função exercida”, destacou.
Durante o lançamento da Frente, o deputado lançou uma cartilha com orientações sobre os direitos dos agentes de saúde, incluindo a legislação sobre a regulamentação da atividade.
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