O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, mais uma vez solicitamos à Presidência desta Casa a instalação de Comissão Especial, a fim de que a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, seja regulamentada.
Essa emenda, fruto de grande articulação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, tem por objetivo estabelecer um plano de carreira e um piso nacional a esses profissionais, a fim de que eles possam prestar os seus serviços com maior tranquilidade.
Nós sabemos, quanto à parte de endemias e à parte da saúde preventiva, que a porta de entrada para o sistema é justamente o Programa Saúde da Família - PSF, com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
A Comissão estabelecerá a regulamentação dessa categoria, para que desempenhe suas funções com mais seriedade e tenha acima de tudo o seu plano de carreira.
Eles já têm vários anos de atividade. No Brasil, são 300 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 100 mil agentes de combate às endemias, que precisam dessa normatização no SUS.
Eles já têm vários anos de atividade. No Brasil, são 300 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 100 mil agentes de combate às endemias, que precisam dessa normatização no SUS.
Nos anos de 2009 e 2010, houve toda aquela mobilização. O ex-Presidente Michel Temer, lado a lado com o Presidente do Senado, José Sarney, promulgarou essa emenda à Constituição. A lei complementar fará a sua regulamentação.
A nossa presença aqui serve justamente para solicitar, junto com a Frente Parlamentar da Saúde e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, à Presidência da Casa a instalação dessa Comissão.
Muito obrigado.
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