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segunda-feira, 30 de maio de 2011

A Comissão estabelecerá a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010 dessa categoria,dos Agentes Comunitários de Saúde .



O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, mais uma vez solicitamos à Presidência desta Casa a instalação de Comissão Especial, a fim de que a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, seja regulamentada.


Essa emenda, fruto de grande articulação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, tem por objetivo estabelecer um plano de carreira e um piso nacional a esses profissionais, a fim de que eles possam prestar os seus serviços com maior tranquilidade.


Nós sabemos, quanto à parte de endemias e à parte da saúde preventiva, que a porta de entrada para o sistema é justamente o Programa Saúde da Família - PSF, com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.


A Comissão estabelecerá a regulamentação dessa categoria, para que desempenhe suas funções com mais seriedade e tenha acima de tudo o seu plano de carreira.
Eles já têm vários anos de atividade. No Brasil, são 300 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 100 mil agentes de combate às endemias, que precisam dessa normatização no SUS.


Nos anos de 2009 e 2010, houve toda aquela mobilização. O ex-Presidente Michel Temer, lado a lado com o Presidente do Senado, José Sarney, promulgarou essa emenda à Constituição. A lei complementar fará a sua regulamentação.


A nossa presença aqui serve justamente para solicitar, junto com a Frente Parlamentar da Saúde e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, à Presidência da Casa a instalação dessa Comissão.


Muito obrigado.

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