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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Agente de saúde deve ganhar insalubridade TRABALHO DE RISCO



Embora não cuide nem trate de pacientes, o agente comunitário de saúde tem contato frequente com pessoas portadoras de doenças contagiosas no dia-a-dia. Assim, mesmo que este profissional não se enquadre formalmente nos dispositivos que regulam a matéria, faz jus ao adicional de insalubridade.


Sob a prevalência deste entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Prefeitura de Triunfo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária.


O julgamento do recurso foi realizado no dia 24 de março, com a presença dos desembargadores Emílio Papaléo Zin, Denise Pacheco e do juiz convocado Fernando Cassal (relator).

Conforme historia o acórdão, o trabalho da reclamante consistia em fazer visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças. Ela também verificava se o familiar doente estava se tratando, encaminhando-o, se necessário, ao posto de saúde mais próximo. Além disso, orientava gestantes a fazer o pré-natal, verificava se estava havendo continuidade nos tratamentos prescritos e, por vezes, acompanhava os profissionais da área de Medicina e de enfermagem nos atendimentos domiciliares.


O laudo da perícia técnica deixou claro que, nas atividades realizadas pela reclamante, havia o risco potencial de contágio de moléstias de origem viral ou bacteriana, pelo contato com pacientes e seus objetos pessoais ou pelo ambiente, considerando suas atividades como insalubres. Assim, concluiu pela existência de insalubridade em grau médio, nos termos do anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78.

O laudo registrou: ‘‘Informou que teve suspeita de tuberculose na sua região, com recusa de fazer exame. Não sabe se pulmonar ou granular. Também ocorreram casos de catapora, caxumba, hepatite A, HIV, câncer e dermatites, devido a condições sanitárias. Informou que há famílias que moram próximo aos trilhos do trem tem condições sanitárias mais precárias .’’


Com base neste documento, a juíza Glória Mariana da Silva Mota, da Vara do Trabalho de Triunfo, observou que possíveis portadores de doenças infecto-contagiosas faziam parte da rotina de trabalho da agente. Dessa forma, reconheceu que suas atividades eram insalubres em grau médio, condenando a municipalidade ao pagamento de adicional, com os consequentes reflexos salariais. Derrotado, o Município apelou ao TRT-RS.

Alegou que a sentença de origem não avaliou adequadamente os fatos, as provas e o direito. A Lei 2.199/07, reiterou, esclarece que as atividades do agente comunitário de saúde exercidas junto à comunidade são de orientação -- o que afasta o contato com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas. Assim, o agente comunitário não cuida ou atende doentes, apenas encaminha os pacientes, comunicando a equipe do posto local para se deslocar até a residência. Pediu a impugnação do laudo pericial e defendeu ser necessário o contato habitual, para ensejar o pagamento do adicional de insalubridade. Dentre outros fundamentos, aduziu que a decisão de primeiro grau contrariou o artigo 190 da CLT e a Súmula 460 do STF.

Na análise do recurso de apelação, o relator do processo, juiz convocado Fernando Cassal, também se referiu ao Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, especificamente no ponto que faz remissão ao contato permanente com agentes biológicos – que caracteriza insalubridade em grau médio. Estritamente pela norma, discorreu, não há como enquadrar o agente comunitário de saúde, pois este não tem contato efetivo e permanente com pacientes portadores de doença infecto-contagiosa.

‘‘Entretanto, prevalece na Turma, em sua atual composição, entendimento diverso, no sentido de que deve ser mantida a sentença no aspecto, porquanto o agente comunitário de saúde que efetua visitações junto à comunidade entra em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, fazendo jus ao adicional de insalubridade’’, definiu o relator da matéria.

FONTE:http://www.conjur.com.br

2 comentários:

  1. Olá ,Roberto!
    é uma satisfação imensa receber você no BLOG OLHO DE MULHER, apesar de que nossa interação se deu por causa do post sobre o caso da ACS Janaina.
    Fico feliz por ver que o seu blog é lindo, organizado, voltado para a informação do seu trabalho, e não tenho nem palavras suficientes para te agradecer sobre este seu empenho.
    Bem, Roberto, espero que você não fique chocado, mas o caso da ACS, segundo comentários em off está sério, simplesmente estão fazendo a cabeça da população para um abaixo assinado, e certamente convencerão as pessoas, por que no interior o poder político ainda exerce muita influência sobre os humildes. Janaina não quer mais lutar, cansou. Disse que vai embora para o RJ em janeiro, decidiu isto com o irmão dela, e eu só tenho a desejar que ela seja feliz, por que é muito ruim viver em lugar onde a hierarquia trabalha para te derrubar, mesmo que a justiça seja por você, o impacto emocional que está sobre a pessoa não permite que todas as pessoas enxerguem uma vitória judicial, mas uma forçação de barra...Só as pessoas com espírito de liderança levam esses entraves com um melhor equilibrio, pessoas sensiveis como Janaina até adoecem, se desenturmam, se sentem mal, e tendem a desistir.
    Grata por seu interesse, amigo. Sou ex ACS, hoje sou Técnica em Enfermagem, mas nunca abandonei o carinho e admiração pela classe ACS e fico revoltada com a demora das coisas que melhorem a vida profissional de vocês.
    Desejo que se torne seguidor do meu blog( já sou do seu), meu amigo e que goste de ser meu irmão em Cristo.
    Paz e bem para você.
    Abraço carinhoso> Edilene ( tb conhecida como Domitila Belém)
    Há...procure no google A FAMILIA ARRETADA, é um cordel sobre saúde bucal.Eu quem escrevi.Você vai amar trabalhar este cordel.

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  2. OLÁ ROBERTO,,,,,
    EM BRASILIA DE PAGA INSALUBRIDADE PARA AGENTE DE SAÚDE?

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