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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Câmara cria Comissão Especial para regulamentar PEC dos agentes de saúde

Essa Comissão Especial será formada por 25 parlamentares e deverá, em três meses, apresentar uma lei complementar a ser votada no plenário da Câmara.

Atendendo a um requerimento do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), acaba de criar uma Comissão Especial para regulamentar a Emenda Constitucuonal 63, de autoria do tucano, que assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias um piso salarial nacional, um plano de cargos e carreiras e um regime jurídico.

Essa Comissão Especial será formada por 25 parlamentares e deverá, em três meses, apresentar uma lei complementar a ser votada no plenário da Câmara.

Raimundo Gomes conseguiu também aprovar, na Comissão de Seguridade Social, uma audiência pública para o dia 9 de junho, que abordará a questão dos agentes de saúde e de endemias. A audiência deverá ter a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de secretários municipais de Saúde, e da cúpula da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. O ato deverá atrair caravanas de agentes de saúde e de endemias de todo o País.

FONTE:http://www.opovo.com.br

Um comentário:

  1. ola acs Roberto gostaria d saber si foi aprovado mesmo o piso salarial para todos acs e ace. ace SAMUEL

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