No dia 12/07/2011 aconteceu a sexta reunião ordinária da comissão especial dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias com objetivo de analizar a PL 7495/06 - Cria Empregos Públicos na FUNASA, e a regulamentação do piso salarial nacional dos acs/ace.O deputado Raimundo Gomes de matos informou que há alguns requerimentos pra serem aprovados e informou que haverá seminários em alguns estados do Brasil, como no Ceara, Bahia, Goiás porto velho , Tocantins e outros a confirmar.
No Ceará a data do seminário já esta confirmada para o dia 12 Agosto 2011 com a presença da Conacs, e a comissão especial.
Em salvador, na Bahia será dia 18 de Agosto de 2011 com a presença da comissão especial.
Nesta reunião da comissão especial do dia 12/08/2011 o deputado Raimundo Gomes de matos e os outros parlamentares que estavam presente enfatizou que querem a presença dos prefeitos nos seminários que seram feitos em cada estado.
Para que eles tenham noção da luta dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias, até por que os municípios teram que fazer a complementação financeira para a implantação do piso salarial nacional dos acs/ace.
FONTE: ACS ROBERTO
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
ResponderExcluirLegislações - SAS
Seg, 11 de Julho de 2011 00:00
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.
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PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA VOCE E 9,9.
ACS VOCE ERROU O VALOR
o nosso municipio não repassa a portaria desde oano passado ja temos a nova portaeia e o advogado da prefeitura disse que o prefeito não é obrigado a repassa para os agentes.então fica a questão como vamos receber o piso, porque se for desse jeito vamo ficar no mesmo nada obriga os prefeitos a pagar e oque eles fazem com aparte dos municipios- Barro preto-ba,conceição-acs.
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