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quinta-feira, 7 de julho de 2011

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida





Agentes de saúde exigem a definição de um piso salarial Uma audiência pública, nessa terça-feira (05), marcou o debate sobre a definição de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O relator na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o Governo Federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso, do contrário seu Parecer não fará sentido. A Comissão está discutindo outros oito projetos, inclusive o de nº 6111/08, que DEFINI o piso para profissionais com formação em nível médio.

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai exigir de prefeitos e de candidatos às eleições municipais de 2012 o apoio à definição de um piso salarial para os agentes. Já a presidente da entidade, Ruth Brilhante de Souza, criticou a postura do Governo que estaria “empurrando com a barriga” a discussão de um piso salarial para a categoria.

Para o coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, a definição de um piso para os agentes só será possível após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, lembra que os municípios estão sobrecarregados, pois os estados, em grande parte, ainda não cumprem a Lei e não investem os 12% de sua arrecadação em saúde, conforme previsto na Constituição. “Com a regulamentação da Emenda 29, ficará claro o que são ações e serviços de saúde e os estados não terão mais como desviar os recursos da saúde”, explicou Perondi. O parlamentar explica que de 27 unidades de Federação, 13 ainda usam de artifícios para desviar recursos da saúde. “Eles gastam em saneamento e inativos, por exemplo, mas dizem que estão gastando com saúde”, explicou.



fonte :acs Roberto

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