“Se o texto do projeto que defini um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde for aprovado da forma como está, os Municípios terão custo adicional de R$ 1,7 bilhão por ano”. A constatação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participa na manhã desta terça-feira, 5 de julho, de audiência pública na Câmara dos Deputados.O encontro agendado pela Comissão Especial, que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, também recebe representantes do governo e técnica jurídica.
De acordo com o Projeto de Lei 7.495/2006, serão criados 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que é uma incoerência já que as atividades de controle de doenças não são mais de sua competência. Outras dezoito propostas apensadas regulamentam essas atividades, entre elas o PL 6.111/2009, que estabelece o valor do piso salarial nacional da atividade de agente comunitário de saúde e de combate às endemias em R$ 930 para profissionais com formação fundamental.
Na reunião desta manhã no auditório Nereu Ramos, Ziulkoski vai mostrar aos parlamentares o impacto dos projetos nos Municípios brasileiros. O presidente reafirma: “é uma irresponsabilidade criar novos encargos para os Municípios sem indicar a fonte de financiamento, e sem avaliar a desorganização administrativa nos planos de carreiras, cargos e salários dos Municípios, ferindo a autonomia do ente municipal”.
Íntegra da proposta:
•PL-7495/2006
•PL-6111/2009
fonte:cnm
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