Audiência da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs) com a presidente Dilma.

Cerca de três mil agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Estado se reuniram em audiência pública para discutir melhores condições de trabalho

Pela regulamentação do piso salarial nacional de dois salários mínimos e pela fixação das diretrizes norteadoras de um Plano de Carreira. Estes foram os motivos que levaram cerca de três mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de vários municípios ao Plenário da Assembleia Legislativa, ontem.

A audiência pública discutiu o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o projeto de Lei nº 7495/06, do Senado Federal, que trata sobre os interesses requeridos pelos agentes.

A sessão foi solicitada pelo deputado federal Raimundo Gome de Matos (PSDB), autor da Emenda Constitucional 63 à Lei de 2006. A Emenda estabelece obrigação do Poder Público de fixar piso salarial compatível com a função que os agentes exercem. No mesmo ano, foi também aprovada a emenda 51, que legalizou a profissão de agente de saúde. Segundo o deputado, a reunião de ontem segue agenda de audiências em todo o Brasil e visa buscar mais dignidade à categoria.

A mobilização dos agentes foi considerada justa pelo procurador do Ministério do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima. “São profissionais que se arriscam por todas as regiões do país e acabam fazendo papel de psicólogo e assistente social”.

A agente comunitária de Sobral, Agenora Sousa Pontes, 35, é a responsável pelo acompanhamento da saúde de 115 famílias há 16 anos. “Nós acabamos sendo anjos da guarda deles. São hipertensos, idosos, crianças, diabéticos, que precisam da gente, sem horário marcado”, diz a agente referindo-se ao ritmo puxado de trabalho, ainda que recompensador. “É de seis a dez famílias que a gente atende por dia. A gente se dedica, mas o salário é pouco. O bom mesmo é só o reconhecimento das pessoas”, diz.

Acordo

Ao fim da audiência ficou acordado a proposta única da Comissão Especial para se pleitear uma audiência da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs) com a presidente Dilma.

“Queremos a implantação do piso salarial, de maneira escalonada. Nos 12 primeiros meses ficaria de R$ 763; do 13º ao 24º mês, seria corrigido para R$ 872; do 25º ao 36º mês, para R$ 981. A partir de então, do 37º mês em diante, receberíamos R$ 1090, o piso que buscamos”, explicou a diretora da Federação dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará (Fasec) e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correa.

ENTENDA A NOTÍCIA

A Emenda Constitucional 63, referente à Lei nº 7495/06, estabeleceu a obrigação do Poder Público de fixar piso salarial compatível com a função que os agentes exercem. Desde então, esses profissionais lutam para que a medida saia do papel.