A Assembleia Legislativa sedia, desde as 14h40 desta sexta-feira, 5, seminário promovido pela Comissão Especial de Análise sobre o parecer do Senado Federal ao projeto de lei nº 7.495/2006, que trata da criação de empregos públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).O encontro tem como tema “Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS)”.
O objetivo é buscar a contrapartida do Estado e dos Municípios para o pagamento dos salários dessas categorias e seu financiamento pelos Governos da União, Estados e Municípios. Atualmente, os agentes reivindicam piso salarial de R$ 1.090,00.
Fazem parte da composição da Mesa: os deputados federais goianos Pedro Chaves (PMDB), Flávia Morais (PDT), João Campos (PSDB) e Jorge Pinheiro (PTB); o deputado cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB); Jorge Pinel, patrono e autor da propositura de realização do Seminário; Helin Antônio Girad, representante do Governo do Estado; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS) e da Federação Goiana dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante.
E ainda: o prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da Associação Goiana de Municípios, Márcio Siciliano,; o prefeito de Inaciolândia, Gilson José Teixeira, da Federação Goiana dos Municípios; o técnico da Confederação Nacional dos Municípios e prefeito de Morrinhos, Denilson Guimarães.
Também estão presentes ao encontro secretários de saúde municipais, gestores do SUS e outros prefeitos, além de cerca de 800 agentes.
Piso Salarial
O deputado federal Jorge Pinheiro, autor do requerimento para aumento do piso dos agentes, iniciou os debates, esclarecendo que o escopo do encontro não se limita apenas à questão salarial dos agentes.
Todo servidor bem remunerado e com boas condições de trabalho produz mais. A questão salarial é primordial: bem remunerado e tendo seu valor reconhecido, todo ser humano produz mais. A razão de ser do nosso encontro é lutar para que vocês (agentes da Saúde) possam alcançar um piso salarial de pelo menos dois salários mínimos, bem como debater problemas e mazelas que a categoria vem enfrentando”, afirmou.
Fazendo coro ao parlamentar, a deputada federal Flávia Morais afirmou que a luta dos agentes de saúde se solidifica e cresce a cada ano. Ela também falou sobre a Emenda nº 29, que tramita na Câmara, que prevê a destinação de mais recursos para a Saúde. “Vou buscar vincular à emenda a proposta que prevê o aumento do piso salarial dos ACEs e ACSs, para aprovação na Câmara Federal”, adiantou.
Já o deputado federal Raimundo Gomes de Matos lembrou que o direito à melhoria do piso dos agentes já está previsto pela Constituição Federal. “Acima de tudo, temos que manter a união, porque o mais difícil já aconteceu: nós estamos dentro da Constituição Federal, que prevê regulamentação das atividades dos agentes de saúde”, afirmou.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e da Federação Goiana dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante, e o deputado federal João Campos compartilham do mesmo otimismo. “O direito pertence apenas àquele que luta por ele”, afirmou a presidente. “Não tenho dúvida, vamos conseguir aprovação do piso”, disse o parlamentar.
Finalmente, o prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da Associação Goiana dos Municípios, Márcio Siciliano, afirmou que aquela instituição e os prefeitos goianos se posicionam favoravelmente ao aumento do piso dos profissionais da Saúde, a despeito dos problemas enfrentados. “A AGM e a Federação Goiana dos Municípios têm enfrentado muita burocracia para melhorar a condição dos profissionais de saúde”, desabafou.
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