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terça-feira, 14 de junho de 2011

Comissão sobre piso salarial de agente de saúde se reúne nesta terça 14/06/2011 em resposta à mobilização dos agentes de saúde em Brasilia







CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária



PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/06/2011

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

A - Reunião de Eleição:



Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.
Comissão sobre piso salarial de agente de saúde se reúne nesta terça

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne nesta terça-feira, às 14 horas, para eleger seu presidente.

A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em 2 salarios minimos mensais para profissionais com formação em nível médio.

A comissão foi criada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que foi discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:
PL-7495/2006
PL-6111/2009
Da Redação/PT

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

fonte:acs Roberto

Um comentário:

  1. ELDILENE,gostaria de saber se este piso salarial e so para acs evetivo?,tenho 4anos de acs,tenho 108 familia e tenho 52 atribuições e ganho so um salario minimo/Belem-PA.

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