Os ACSs – Agentes Comunitários de Saúde e os ACEs – Agentes de
Combate às Endemias podem celebrar mais uma vitória na luta pela
regulamentação da Lei 12.994/14, que institui o piso salarial
profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira. É que foi
publicado nesta terça-feira, 23 de junho, no Diário Oficial da União, o
Decreto 8.474, de 22/06/2015, que dispõe, entre outros pontos, sobre a
“assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso
salarial profissional” destes trabalhadores.
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social e a FENASCE – Federação Nacional de
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate às Endemias foram
decisivas neste processo que culminou com a publicação do Decreto. Ambas
as entidades participaram das discussões do Grupo de Trabalho montado
para discutir especificamente o Decreto e sempre representaram os
trabalhadores desta área na luta para colocar em prática a aplicação do
piso salarial nacional para todos os ACSs e ACEs.
Nos dias 17 e 18 de junho, trabalhadores
de vários Estados estiveram em Brasília para mais uma ofensiva em busca
de seus direitos. CNTSS/CUT, FENASCE e demais entidades representativas
dos trabalhadores participaram de Simpósio e Audiência para discutir
financiamento da saúde e as atividades dos ACSs e ACEs.
As atividades foram promovidas pela CSSF – Comissão de Seguridade Social
e Família. O Simpósio, realizado em 17/06, teve como tema “Saúde:
direito de todos, dever do Estado” e foi acompanhado por várias
autoridades do governo federal, incluindo o ministro da Saúde, Arthur
Chioro. O objetivo da atividade foi promover uma discussão crítica e
ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos
do SUS – Sistema Único de Saúde.
Durante as discussões do Simpósio, houve a fala dos representantes da
CNTSS/CUT e FENASCE, respectivamente, Luiz Cláudio Celestino de Souza e
Fernando Cândido. Ambos destacaram o importante papel que os agentes
comunitários e de endemias desenvolvem dentro da estratégia de saúde
proposta pelo SUS. Além disto, foram enfáticos na defesa do decreto
8.474.
No dia seguinte, 18/06, foi a vez dos trabalhadores e seus dirigentes
marcarem presença na Audiência Pública que foi promovida para debater
sobre o papel dos ACSs e ACEs. Neste momento, estes profissionais foram
representados à Mesa do debate pelo presidente da FENASCE, Fernando
Cândido. O dia de mobilização ainda contou com uma agenda junto à Casa
Civil.
O ato realizado pelos trabalhadores desencadeou uma reunião com o Chefe
de Gabinete da Secretaria Nacional de Relação Política e Social, Manoel
Messias de Souza Ribeiro. Na sequência, Comissão de trabalhadores foi
encaminhada para ser recebida na Casa Civil pela Sub-Chefia Adjunta de
Análise e por assessores jurídicos da Casa, onde, mais uma vez, os
trabalhadores realizaram a defesa do Decreto.
fonte: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT com informações FENASCE
Roberto trabalho como agente comunitario de saúde a 8 anos quem quizer fazer qualquer pergunta a mim e so mandar um email
O
repasse de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal para
remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE), pelo Ministério da Saúde, deverá seguir
regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta
quarta-feira, 23 de junho, por meio de Decreto 8474/2015 publicado no
Diário Oficial da União (DOU).
Publicação regulamenta a Lei nº 12.944 e define as regras para repasse
dos recursos federais destinados a remunerar os agentes comunitários de
saúde
