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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Câmara aprova urgência para piso de agentes comunitários de saúde.Líder do governo disse que presidente vetará texto se ele for aprovado. PMDB e PT tentaram derrubar quórum da sessão, mas foram derrotados.

Mesmo com a obstrução de partidos da base aliada e ameaças de veto pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) regime de urgência e iniciou a votação do mérito do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde.

Profissionais da categoria lotaram as galerias da Câmara diante da promessa de que tanto a urgência quanto o mérito seriam votados nesta quarta e cantaram várias vezes o hino nacional. A discussão sobre se o texto seria ou não analisado nesta quarta durou quase três horas.

O PT liderou a oposição ao texto dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015.
Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se o texto for aprovado sem alterações, a presidente Dilma Rousseff poderá vetá-lo. "Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, será vetado. Sob aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final", disse.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), argumentou que o governo é capaz de pagar os encargos decorrentes da proposta. "O governo quer rejeitar essa proposta logo depois de dar anistia de R$ 23 bilhões às dívidas da cidade de São Paulo", afirmou em referência à aprovação nesta terça de projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios.

O líder do PSC, André Moura (PB), destacou que há sete anos os agentes aguardam a aprovação de um piso salarial no Congresso. "Todo tipo de proposta a categoria atendeu. Chegamos a um ponto em que a categoria prefere votar para perder hoje em vez de aguardar. Mas sei que isso é o sentimento de quem está há sete anos sonhando com esta noite. Mas de 10 mil agentes vieram a Brasília com esse sonho", afirmou.

No entanto, diante da resistência do governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs adiar a votação do mérito para o dia 12 de novembro e votar apenas o regime de urgência nesta quarta. "Não quero vitória apenas do voto aqui. Quero que esta casa ganhe e leve. Não quero que um veto, que poderá acontecer, seja a frustração de todos nós", afirmou.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), inicialmente apoiou a proposta e disse que o partido votaria a favor do texto no dia 12 de novembro mesmo se não houver acordo com o Executivo. "O PMDB concorda e dá o compromisso de que não votaremos mais nenhuma matéria no dia 12. Se não tiver acordo, o PMDB estará aqui no dia 12 e votará a matéria da maneira como vossa excelência encaminhar", disse.

No entanto, partidos de oposição recusaram o acordo pedindo que a votação do texto também ocorresse nesta quarta. Diante disso, PT e PMDB decidiram obstruir a votação para evitar que houvesse quórum para a análise do pedido de urgência. Apesar da manobra dos dois maiores partidos da Câmara, o plenário aprovou o regime de urgência por 268 votos a favor e 4 abstenções.

A discussão do projeto teve início, então, às 22h50. Mas o PT apresentou reiterados requerimentos pedindo o adiamento da sessão, o que pode impedir a conclusão da votação. O PMDB reforçou o pedido de adiamento da votação.

"Estamos construindo uma solução que é a solução da hipocrisia. Certamente vamos aprovar esse projeto e esse projeto será aprovado. Ele será vetado e dificilmente o veto será derrubado, porque o voto é secreto", disse o líder do PMDB.

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