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terça-feira, 22 de outubro de 2013

A chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, convocou uma reunião excepcional com os líderes dos partidos da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que trata do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado).

 
A chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, convocou uma reunião excepcional com os líderes dos partidos da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que trata do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado). 

A decisão do governo é de continuar a repassar os 960 reais que são pagos hoje às prefeituras para bancar o salário dos agentes comunitários e nem um tostão a mais. Nova rodada de negociações será realizada na manhã desta terça-feira, 22.

A questão é que os prefeitos recebem estes 960 reais, mas não os repassam, integralmente, como salário para os agentes. Pagam remunerações menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação de lei que definirá como será o piso salarial da categoria, as prefeituras querem que a administração federal repasse mais recursos, o que foi rejeitado pelo Poder Executivo federal.

 
Pelo acordo que está para ser fechado, o Executivo federal bancará os 960 reais, e as administrações municipais e os governos dos Estados têm de pagar os materiais usados pelos agentes na execução das tarefas, como luvas, por exemplo, e os encargos trabalhistas. O valor de 960 reais é considerado o limite para repassar aos demais entes federados para o pagamento dos agentes.

A Presidência da República quer evitar que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou a votação do projeto para esta quarta-feira, 23, ceda à pressão dos prefeitos e queira, por exemplo, atender à demanda dos agentes, que querem subir o ordenado da categoria para R$ 1,2 mil. A intenção da Presidência é alterar o relatório para que a proposta não provoque a criação de despesas para a União de forma obrigatória.

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