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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O piso salarial do projeto seguirá para o plenário da Câmara e, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.

“Essa votação corrige uma injustiça histórica com essa categoria, super importante para a saúde pública do nosso país”,“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são, muitas vezes, o único contato de setores da população brasileira com o Sistema Único de Saúde. São eles que fazem o controle de doenças como a hipertensão e o diabetes e que são os pilares de programas importantes, como o Saúde na Família”,

O substitutivo do deputado Domingos Dutra estabelece, ainda, a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.

Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7495/06 por este já ter sido aprovado no Senado.O projeto seguirá para o plenário da Câmara e, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.

fonte : acs Roberto

Um comentário:

  1. Bom dia Roberto! Fiquei sabendo que o projeto de lei não vai ser enviado a camara devido dificuldades dos prefeitos e secretarios, é verdade isso? Gostaria de receber informações sobre isso, e tambem gostaria de saber se já há uma nova data para mobilizações em brasília. Agradeço a atenção!! Acs de pirapora mg

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