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Piso Salarial dos ACS e ACE é aprovado com unanimidade
]Piso Salarial dos ACS e ACE é aprovado com unanimidade
Com unanimidade de votos e após a luta diária do líder do PSC na Câmara Federal, André Moura, o PL 7495/06 que fixa o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE) foi aprovado com o mesmo valor de repasse atual, R$ 1.014,00.Interlocutor nas negociações entre o Governo Federal e a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS) desde agosto/2013, André Moura interviu sempre que a votação foi adiada devido às manobras do Governo Federal, inclusive obstruindo por duas vezes a Sessão Plenária.
Foram destacadas pelos seus pares e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. "Semana após semana encontrávamos com Ruth indo de gabinete em gabinete pedindo pelos ACS/ACE e ouvíamos os pedidos de André Moura para inclusão da matéria na pauta de votação. O trabalho deles foi, enfim, reconhecido", destacou Alves.
A capacidade de negociação de André Moura e a perseverança da presidente da CONACS, Ruth Brilhante;
Para André Moura é mais uma vitória do povo brasileiro e de uma categoria que terá uma remuneração mais justa. "É um trabalho de fundamental importância para toda a Saúde do Brasil e era nosso dever, nossa obrigação reconhecer isso. Todos os líderes e deputados presentes estão de parabéns por terem votado de forma favorável", comemorou.
O relator, deputado Domingos Dutra, (SDD/MA) acolheu as emendas de Andre Moura e Leonardo Gadelha. Além do valor que será pago, o PL também prevê jornada de 40 horas semanais e reajustes anuais a partir de 2015 de acordo com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mesmo sistema aplicado ao salário mínimo atualmente e que oferecerá um aumento real à categoria.
A matéria retorna ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
AssCom/AM
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