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Mandato da Luta realiza encontro com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Lauro de Freitas


Encontro avaliou os avanços da Emenda nº 63

Publicada em 13/05/2010 ás 16:17hs


Reunião avaliou, dentre outras questões, as possibilidades e avanços da Emenda nº 63/2010, que dispõe sobre piso salarial e plano de carreira



Dando continuidade à luta em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Bahia, bem como pela garantia dos direitos da categoria, o deputado estadual Zé Neto (PT) realizou na manhã desta quarta-feira (12), um encontro com os profissionais do município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

O encontro, realizado na Associação Atlética Ipitanga, teve o objetivo de avaliar as possibilidades e avanços da Emenda nº 63/2010 (que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a regulamentação das atividades de ACS e ACE), bem como tratar das questões relativas à Emenda nº 51/2006, Lei Federal n° 11.350/2006, além da gratificação por metas.

O deputado se comprometeu em conversar com a prefeita Moema Gramacho sobre o repasse de R$ 651 do Governo Federal destinado à categoria. Atualmente, os ACS e ACE de Lauro de Freitas não estão recebendo o valor integral do repasse, ficando com apenas R$ 591 (R$ 60 a menos do que é de direito).

Ainda sobre o pagamento, Zé Neto disse acreditar que pode haver mais esforço por parte do município e aconselhou aos presentes a deixarem de lado as tensões existentes entre a Secretaria Municipal de Saúde e os Agentes. “Vocês não devem andar distanciados e esse afastamento só vai acabar com a promoção de reuniões. Acho que é possível fazermos um processo de integração maior e de relacionamento, não só com as questões de atenção básica mais específicas, mas de avançar no contexto do diálogo. Vocês precisam discutir com a prefeitura permanentemente e se organizarem”, disse.

O Secretário de Saúde do Município, Luiz Galvão, concorda com o deputado quanto a questão da organização e da unidade. “É aquilo que Zé Neto falou, é preciso organização. Quem se organiza consegue mais. As coisas não vem de graça, é preciso se conquistar com mobilização, com responsabilidade. Essas questões que o deputado está discutindo aqui, de uma maneira muito feliz, demanda isso, porque quanto mais organizados vocês estiverem, quanto mais representatividade legal vocês tiverem, mais coisas vocês irão conseguir”, ponderou o secretário, aproveitando para dizer que a causa deste Mandato é uma “causa popular que Zé Neto tem e que é reconhecida”, disse.

Atendendo a uma solicitação do deputado, Luiz Galvão se comprometeu em conversar com a prefeita de Lauro de Freitas sobre a possibilidade de disponibilizar uma condução para que os ACS e ACE do município se dirijam à Brasília nos dias 18 e 19 de maio, com o objetivo de fortalecer a grande mobilização promovida pela Conacs - Confederação Nacional dos Agentes -, na Câmara Federal.

O diretor da Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Ricardo Heinzelmann, agradeceu o convite feito pelo deputado, que vem conseguindo reunir duas importantes categorias, que são os ACS e ACE. “É impressionante a capacidade do mandato do deputado Zé Neto em mobilização e eu apóio isso. Esse é um dos papéis do legislativo e de nossos deputados, que é de organizar os trabalhadores. Zé Neto tem desempenhado isso muito bem”, destacou.

Ricardo também falou dos empenhos de Walter Pinheiro e do Governo do Estado em Atenção Básica. “Jaques Wagner assumiu o compromisso de priorizar a situação dos Agentes, que começou com Pinheiro e a Emenda nº 51. Não foi a toa que a primeira política que a gente desenvolveu nessa gestão foi voltada para ACE e ACS”, disse o diretor, ao relembrar que em 2007 o Governo Wagner já discutia o desafio de aprovar as leis municipais regularizando o piso desses profissionais.

Além disso, Ricardo Heinzelman fez uma retrospectiva dos avanços vividos no âmbito da Atenção Básica na “Terra de todos nós”. “A gente só tinha 5% de municípios com a situação dos Agentes regularizada, e o Estado dialogou com cada cidade. Já avançamos e hoje estamos em uma situação inédita no Brasil, a Bahia é exemplo, sendo o único estado onde o Governo Estadual assumiu a briga de vocês. Esse governo veio de lutas, a gente sabe o esforço de reivindicar direitos”, recordou.

O diretor da Atenção Básica da Sesab ainda falou sobre a fluência no diálogo entre os Governos Federal e Estadual. “O governador Wagner já pediu e o presidente Lula já se comprometeu com todos os Agentes com relação ao piso nacional, para que vocês sejam financiados com recursos vindos do Ministério da Saúde. Finalmente temos um presidente que entende que investir em vocês é investir na melhoria da Saúde. Encontramos a Atenção Básica em uma situação muito delicada e agora estamos fazendo uma revolução silenciosa, atacando os problemas estruturais”, pontuou Ricardo.

Portaria nº 1007/2010 - Durante a reunião, também foi discutida a portaria nº 1007/2010, publicada no último dia 4 de maio no Diário Oficial da União, que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias, ou dos Agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde, junto às equipes de Saúde da Família.

O diretor de Atenção Básica disse que, a partir daí, os ACE também irão receber financiamento do Governo Federal. Vale lembrar que essa era uma das reivindicação da categoria. “Vocês agora, a partir da portaria nº 1007/2010 vão ser incorporados aos poucos e vão trabalhar no mesmo território dos Agentes Comunitários de Saúde. Isso vai ser muito interessante, porque vocês vão estar em diálogo contante, de braços dados, como parceiros. Em breve iniciaremos o diálogo com as prefeituras a respeito dessa portaria”, disse.

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