O Piso Salarial nacional dos ACS e ACE será fixado em R$ 866,89/mês, a partir de 1º de agosto de 2012;

 

Benjamin entrega a presidente da Câmara documento assinado por líderes partidários pedindo votação do piso salarial dos agentes de saúde

 
27/04/2012

O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB), acompanhado de outros parlamentares, entregou nesta quarta-feira (25/04) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), um requerimento assinado pelos líderes dos partidos solicitando urgência na votação do projeto que define o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.

O Projeto de Lei (PL) 7495/06, que define o piso salarial em dois salários mínimos (atuais R$ 1244), de forma escalonada, foi aprovado por Comissão Especial em outubro de 2011 e aguarda apenas a definição do presidente para que entre na pauta de votações do plenário da Câmara.

Segundo Benjamin Maranhão, que presidiu a Comissão Especial, o piso salarial é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos agentes de saúde do Brasil, que, segundo o parlamentar, realizam trabalho fundamental no sistema de saúde. O deputado afirma também que não há motivos para a não aprovação, já que a proposta prevê aumento escalonado, sem ocasionar grande impacto no Orçamento da União.

PL 7495

O substitutivo aprovado pela Comissão define:

1 – O Piso Salarial nacional dos ACS e ACE será fixado em R$ 866,89/mês, a partir de 1º de agosto de 2012;

2 – Em 1º de janeiro de 2013, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2011, acrescido de 13,27%;

3 – Em 1º de janeiro de 2014, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2012, acrescido de 13,27%;

4 - Em 1º de janeiro de 2015, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2013, acrescido de 13,27%;

5 – A partir de 2016, os reajustes serão aplicados anualmente, com base na taxa de crescimento real do PIB.

Foto: Agência Câmara