ACS e ACE do Brasil estão se articulando para retornar à Câmara Federal para pressionar os deputados e garantir o quorum necessário para aprovação do projeto de lei”. afim de estabelecer o piso salarial nacional, o Plano de Cargos e Carreiras

Votação do piso dos ACS e ACE novamente no dia 12 - O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, nesta quinta-feira (31) e, discurso na Câmara Federal, anunciou que no próximo dia 12 o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), vai novamente colocar em votação o Projeto de Lei 7495/06 que regulamenta a Emenda Constitucional 63/10, que garante o Piso Salarial e o Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Na última quarta-feira (23) foi votado o Regime de Urgência da matéria.

“Essa luta vem sendo articulada pela Confederação Nacional da categoria, a Conacs, afim de que possamos normatizar a Emenda Constitucional 63 que nós apresentamos em 2009 afim de estabelecer o piso salarial nacional, o Plano de Cargos e Carreiras e definição de suas atividades”, disse.

E continuou: “Com certeza os ACS e ACE do Brasil estão se articulando para retornar à Câmara Federal para pressionar os deputados e garantir o quorum necessário para aprovação do projeto de lei”.

O parlamentar destacou que o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já disse que não haverá impacto financeiro para os municípios em virtude do Ministério já repassar os R$ 950 e ter pactuado com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios – as condições para eles arcarem com os encargos sociais.

Esse programa, lembrou o deputado, começou na época de seca no estado do Ceará por iniciativa do então governador Tasso Jereissati (PSDB) e que hoje compõe um contingente de 300 mil profissionais em todo o país. “Os ACE e ACS atendem com carinho a população brasileira e os indicadores de saúde confirmam a eficácia dessas ações”, afirmou.

DESISTIR JAMAIS! Data de votação do PL 7495/06 será mesmo dia 12/11.2013 votação do Piso Salarial dos agentes de saúde

Últimas notícias sobre a votação do PL 7495/06

30/10

Após as votações da semana passada, a CONACS reiniciou essa semana o seu trabalho na Câmara de Deputados. Com uma comissão formada por representantes dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco, a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, visitou praticamente todos os parlamentares que colaboraram com a aprovação do Regime de Urgência, especialmente os Líderes Partidários que votaram a favor do Piso Salarial.

 

A repercussão das votações e principalmente a reação da categoria nas redes sociais, foram temas recorrentes em todas as abordagens a parlamentares. A presidente da CONACS resumiu bem como foi o clima de trabalho essa semana: “Acredito que muitos deputados apostavam que não me veriam aqui tão cedo... vi no rosto de muitos, um olhar surpreso, como se quisessem me dizer: Vocês não desistem? E respondi a esses olhares com um sorriso no rosto e a expressão facial de quem está mais do que nunca decidida a NÃO DESISTIR JAMAIS! Com meus colegas uniformizados, e eu vestida com meu jaleco velho de guerra, nos encontramos com todos os Líderes, minutos antes da reunião de líderes, que decidiu a data exata da votação do PL 7495/06.”

DOS ENCAMINHAMENTOS

Na reunião de Líderes, ocorrida na manhã de hoje, o colégio de líderes, decidiu por unanimidade que a data de votação do PL 7495/06 será mesmo dia 12/11.

 Embora não tenha sido essa a data a princípio defendida pela maioria dos Líderes, visto que, havia uma expectativa de se votar ainda no dia 05/11, foi feito um entendimento articulado pelo próprio Presidente da Câmara, que na data do dia 12/11, não poderá haver nenhum impedimento regimental para a votação dessa matéria, inclusive, por parte do Governo, que chegou a ameaçar incluir projetos com urgência constitucional, só para trancar a pauta.

Segundo o Líder André Moura (PSC/SE), o Líder do Governo, dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP), admitiu que é inevitável a votação do Piso Salarial, e que por isso, estaria ainda essa semana trabalhando num texto de consenso para votação no dia 12/11.

DAS ESTRATÉGIAS DA CONACS PARA VOTAÇÃO DO DIA 12/11

Com certeza o comportamento estratégico da CONACS deverá ser mudado. Muito se conversou essa semana sobre as formas de trabalho da categoria, pois, erramos na semana passada ao negligenciar as artimanhas do Governo para esvaziar o Plenário da Câmara, e assim, derrubar a sessão, sem se quer discutir o mérito da votação. 

Dessa vez, certamente não seremos expectadores da nossa própria derrota. Se estamos numa “guerra”, temos que deixar de assistir. Temos que ir para o corpo a corpo! Sendo assim, desde já, informamos as nossas lideranças e a todos que quiserem participar da mobilização organizada pela CONACS que:

1º) Não haverá nenhum Auditório reservado para acomodar os participantes da mobilização, e portanto, quem for a Brasília no dia 12/11, irá ciente que a sua participação “poderá” se limitar na visita e ocupação dos gabinetes dos Deputados;

2º) A CONACS estará designando uma liderança para coordenar os trabalhos de vista dos gabinetes para cada andar dos ANEXOS III e IV, de modo que, todos os 513 gabinetes se mantenham monitorados todo o dia 12;

3º) Está sendo organizado uma rede de twitter que terá como objetivo, informar para o máximo de pessoas possíveis, no dia da votação e em tempo real, a posição de cada parlamentar, e situações como se o Deputado está ausente, ou votou contra ao Piso;

4º)  A CONACS ainda orienta aos colegas que não puderem estar no dia da votação em Brasília, que se mobilizem nos Aeroportos das capitais de todos os Estados, a partir do dia 11/11, especialmente nos horário de vôos com destino a Brasília. A intenção e pressionar todos os parlamentares em suas próprias bases eleitorais, com faixas e cartazes. E nessa ação, tirem fotos com os Deputados segurando placas com os dizeres “voto SIM ao PL 7495/06” ou “ voto NÃO ao PL 7495/06”, ou ainda “ ? ”. Com isso, conforme a resposta dada iremos confirmar ou não, o compromisso de cada Parlamentar com a categoria, havendo repercussão imediata nas redes sociais;

5º) Será organizada outra estrutura a partir de segunda-feira (11/11) no Aeroporto de Brasília, com a finalidade de também pressionar os parlamentares que chegarem de seus Estados;

6º) Sabemos que os Prefeitos deverão se mobilizar para impedir a votação do Piso Salarial, e por isso, a presença física dos agentes de saúde dentro de todos os 513 gabinetes durante todo o dia 12/11 será imprescindível, para o sucesso das nossas estratégias. Dessa forma, iremos precisar de colegas experientes e que exerçam com segurança o papel de liderança, para que mantenhamos nossas equipes bem informadas e atentas a qualquer manobra do Governo ou dos prefeitos a fim de nos desarticular e nos derrotar!

7º) A CONACS convida todas as lideranças de caravanas, seus diretores e presidentes de sindicatos filiados,  a participarem de uma Reunião no dia 11/11, às 21:00h, com objetivo de definir os comandos, as funções de cada caravana e as últimas estratégias de trabalho. O local deverá ser confirmado pelos interessados ainda no dia 11/11 pelo telefone 62 81963838 (TIM) ou 62 99498365 (VIVO).

 8º) Até o dia da votação, a divulgação nas redes sociais e nos demais meios de comunicação da relação de todos os parlamentares que nos apoiaram, bem como, a lista dos deputados que nos traíram, seja votando em OBSTRUÇÃO ou sendo AUSENTES, será a melhor arma que poderemos usar. Devemos ser conscientes, reconhecer e valorizar quem nos apóia e sobretudo, cobrar de quem se ausentou nas nossas votações, posicionamento favorável a aprovação do PL 7495/06! 

Exclusivo Comunicado Oficial de Elane Alves de Almeida para o Blog ACS ROBERTO! O Governo nos vê como um assunto que incomoda e a aprovação do Piso Salarial não passa de um “desserviço ao povo brasileiro”.

Elane Alves de Almeida 22:51 (14 horas atrás) para mim   Roberto, em respeito a todo o seu trabalho de divulgação aceitei seu convite para escrever sobre a votação do Piso, por isso, deixo claro que tudo o que está escrito nesta matéria representa minha opinião pessoal. É minha avaliação e bem da verdade gostaria até dizer mais verdades porém, o momento político não nos permite. Espero ter contribuido com alguma coisa. att. ELANE ALVES De que lado eles estão? Ao analisar o comportamento dos parlamentares e dos partidos durante as duas votações da semana passada podemos tirar valiosas lições. Primeiro, é bom ressaltar que muitos subestimaram a força do Governo, e de forma ingênua acreditaram na fidelidade de muitos parlamentares, não nos preparando de forma estratégica para suportar as artimanhas do Governo dentro do Plenário. Está provado que não basta somente encher as galerias ou colocar multidões na porta do Congresso. É preciso conhecer bem as artimanhas do Regimento Interno e buscar aproveitar o máximo a força e experiência dos nossos verdadeiros aliados! Dessa forma, em uma análise breve, podemos destacar alguns pontos positivos e negativos do resultado das 2 votações ocorridas no dia 23/10. Pontos Positivos 1º) Nenhuma votação ocorreria se não fosse o compromisso firme do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que embora tenha sofrido enormes pressões do Governo e do seu próprio partido, manteve o PL 7495/06 na pauta, provocando um enorme desgaste do Governo com vários partidos e com a categoria. Podemos concluir que até esse momento o presidente da Câmara tem sido um forte aliado da categoria! 2º) Mesmo o Governo tendo pressionado, ameaçado e até chantageado vários Líderes Partidários da base aliada, apenas o PT, PMDB, o PP e o PROS se posicionaram do lado do Governo. Ou seja, a maioria dos partidos da base aliada do Governo, se tornou Base Aliada dos Agentes de Saúde, fazendo assim um enorme Bloco, com todos os seguintes partidos: PC do B, PTB, PDT, PR, PRB, PT do B, PMN, PSC, PRP, PSD, PV, SDD, PPS, DEM, PSDB, PSB e PSOL. 3º) Com muita alegria podemos concluir ainda que, na base fiel ao Governo, ainda temos bravos dissidentes, fieis às suas próprias convicções, aos compromissos com a categoria e principalmente, leais aos ACS e ACE. Assim, chamamos a atenção para o posicionamento firme dos 16 deputados do PT, dos 22 deputados do PMDB e dos 26 Deputados do PP, que contrariaram os líderes de seus partidos e votaram a favor do Piso Salarial Nacional. 4º) Por fim, vendo o comportamento dos partidos considerados de oposição, percebemos que uma vez o Governo declarado guerra ao Piso, o apoio incondicional desses partidos será fundamental para as nossas estratégias de votação, sendo destaque o posicionamento do DEM, através de seu Líder Ronaldo Caiado (DEM/GO) e do PPS Rubens Bueno (PPS/PR) que já declararam estar em obstrução caso não seja votado o PL 7495/06. Pontos Negativos 1º) O resultado da 2ª votação, com a queda da sessão por falta de quorum, mostrou a fragilidade das nossas estratégias, sabendo que, aquele requerimento era apenas o 1º de 5 já apresentados pelo Governo para tentar impedir a votação do mérito do PL 7495/06; 2º) É constrangedor saber que deputados que julgávamos de nossa total confiança, nos traíram de forma tão desleal. E nessa conta nos referimos aos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), que muito embora estivesse todo o tempo no Plenário, não registrou se quer sua presença; Deputados Fernando Ferro (PT/PE), João Paulo Lima (PT/PE), Padre Tom (PT/RO) e Érika Kokaya (PT/DF) que votaram em OBSTRUÇÃO ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE; 3º) Até essa votação o Piso Salarial Nacional era conhecido como causa sem bandeira partidária. Porém, após a votação, está claro que é inevitável sair desse discurso, já que o Governo nos taxou de “inimigos da nação”, nos humilhando com acusações de que estaríamos “quebrando o País”, ou mesmo colocando em descrédito a nossa capacidade de mobilização, fatos que demonstram que o Governo nos vê como um assunto que incomoda e a aprovação do Piso Salarial não passa de um “desserviço ao povo brasileiro”. Dessa forma, cada um faça a sua reflexão sobre a participação de seus parlamentares, e cobre deles, como eleitor e formador de opinião, o apoio incondicional à aprovação do Piso Salarial.

DECLARADA A GUERRA!O inevitável aconteceu. O Governo Federal moveu céus e terras e impediu a votação do mérito do PL 7495/06 do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

DECLARADA A GUERRA!

28/10

O inevitável aconteceu. O Governo Federal moveu céus e terras e impediu a votação do mérito do PL 7495/06 no último dia 23 de outubro.  O Governo teve que usar suas principais armas para impedir a votação do Piso Salarial Nacional, deixando claro o seu posicionamento contrário a criação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

 

DAS ARMADILHAS

Durante toda semana que antecedeu a votação do Piso Salarial, a CONACS participou de inúmeras reuniões a pedido do Governo para se selar um acordo. Ainda no 16/10 o Líder do PSC, Dep. André Moura, escolhido pelo Governo como interlocutor da negociação, solicitou a presença da CONACS em Brasília para apresentar a 1ª proposta do Governo que em síntese previa:

1ª proposta: Aceitava pagar o Piso Salarial de 2 salários mínimos, de forma escalonada, em 5 anos, a partir de 2015, chegando a 2 salários em 2019, desde que, ficasse garantido na redação do texto a obrigação da contra-partida dos Estados para o pagamento dos encargos trabalhistas dos ACS e ACE contratados pelos municípios, e em sendo aceito o Governo apoiaria a votação na Câmara e no Senado, bem como, garantiria a sanção da Presidente Dilma; 

Resposta da CONACS: A proposta foi aceita, com a ressalva de que o Governo deveria encaminhar imediatamente um projeto de sua autoria, adequando o texto do substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aos valores do escalonamento proposto, tendo em vista que, qualquer proposta que gere impacto financeiro à União deveria ter iniciativa do Executivo. Por outro lado, a CONACS só colocou uma exigência intransponível, que seja qual fosse o PL a ser votado, que a sua votação ocorresse no dia 23/10, como havia sido agendado anteriormente;

O Governo Federal alegou não ter prazo para enviar o PL para votação dia 23/10, desmascarando as suas reais intenções de adiar a votação,  e em seguida, convocou uma reunião dos Líderes da base aliada para dia 21/10, segunda-feira, véspera da votação. Ao mesmo tempo, solicitou nova reunião com a CONACS, no mesmo dia 21/10, quando apresentou sua 2ª proposta:

 2ª proposta: O Governo Federal, retirou sua proposta anterior e ainda condicionou seu apoio a aprovação do PL 7495/06, à categoria aceitar a RETIRADA dos ACE do texto do PL, aceitar um Piso Salarial de R$ 850,00 e a inclusão da obrigação dos Estados em pagar aos municípios os encargos trabalhistas e sociais dos ACS. E sob pena de não ser aceita essa proposta, o Governo prometeria fazer de tudo para não acontecer a votação e se ainda ela ocorresse, garantia que a presidente Dilma vetaria o Piso.

Resposta da CONACS: A CONACS, em hipótese alguma aceita a exclusão dos ACE ao Piso Salarial Nacional, e quanto à questão da vinculação dos Estados, considerou uma proposta inconstitucional, visto que, fere o pacto federativo, se configurando numa verdadeira armadilha jurídica e política, visto que, traria os Governadores para se oporem diretamente ao Piso, abrindo novas e intermináveis discussões;

Diante da negativa da CONACS, o Governo Federal passou a usar suas armas e estratégias corriqueiras dentro da Câmara de Deputados. Já na terça-feira (22/10), em reunião de Líderes, o Líder do Governo e do PT, quiseram estabelecer uma agenda de votações complicadas e polêmicas, que praticamente inviabilizariam a votação do PL 7495/06 na quarta-feira (23/10), fato que só não ocorreu por interferência do Líder do PSC, Dep. André Moura (SE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), e vários outros Líderes, que reforçaram e apoiaram o posicionamento do Presidente da Câmara Henrique Eduardo (PMDB/RN) de votar dia 23/10 o Piso dos ACS e ACE. 

3ª proposta: Já na quarta-feira (23/10), ainda pela manhã, o Governo Federal, por interlocução do Deputado André Moura (PSC/SE), apresentou a sua última proposta, que desta vez, dizia aceitar os ACE, fixar o Piso Salarial para 2013 em R$ 850,00, e escalonar em 5 anos o Piso, chegando em 2017 equivalente à 1,4 salários mínimos, sob pena do Governo não deixar aprovar o PL 7495/06;

Resposta da CONACS: Nessa altura das negociações, a CONACS já havia percebido uma brusca mudança no comportamento dos Líderes e deputados, e não havia mais nenhuma certeza de quem poderíamos contar, caso houvesse um enfrentamento com o Governo. Dessa forma, a CONACS fez a sua última contra-proposta: Para manter os ACE junto com os ACS no Piso, aceitaria o valor de R$ 850,00 para o ano de 2013 (faltando 2 meses para acabar o ano), mas com um escalonamento de 3 anos para alcançar os 1,4 salários mínimos. Essa contra-proposta foi feita tendo em vista que, seria hipotecada o apoio do Governo para votação na Câmara de Deputados, no Senado Federal e a imediata sansão da Presidente Dilma. 

No mesmo instante, a CONACS consultou as lideranças e representantes dos 22 Estados presentes, que debaixo de muita revolta, mas conscientes de estarem fazendo o melhor para os 300 mil agentes do País, por maioria absoluta concordaram com a proposta do Governo.

Todavia, ainda em plenário, o Líder André Moura, recebeu uma ligação do Governo retirando a sua proposta, e declarando literalmente GUERRA à categoria!

DA VOTAÇÃO

Com tantas idas e vindas, ficou claro então qual era a estratégia do Governo: DESESTABILIZAR A MOBILIZAÇÃO organizada pela CONACS junto aos Parlamentares!

É claro que se a categoria tivesse rejeitado a última proposta do Governo, seria esse o argumento que seus líderes usariam na tribuna para impedir a votação do Piso. Mas o Governo não teve outra escolha a não ser nos enfrentar sem máscaras! E ao vivo, foi obrigado a mostrar o que realmente pensa da categoria dos ACS e ACE. 

O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT/SP) chegou a dizer que os ACS e ACE não representavam se quer 0,000005% da população brasileira, já o Líder do PMDB dizia que não tinha medo de vaias porque não tinha nenhum eleitor dentro da categoria. O líder do PT, José Guimarães (PT/CE) alegou que o Governo não teve “tempo” para analisar o PL e que por isso encaminhava a bancada do PT em obstrução, já apoiando a proposta de nova data de votação para o dia 12/11, quando estaria se comprometendo a votar com ou sem acordo com o Governo. Além do PT e PMDB o PP e o PROS encaminharam suas bancadas para obstruírem a 1ª votação do regime de urgência do PL 7495/06. 

A primeira estratégia do Governo furou! Dos 38 Petistas presentes a votação, 16 votaram contra o Governo. No PMDB a dissidência foi ainda maior, dos 37 parlamentares presentes, 22 votaram contra o Governo e a favor da categoria. No PP, observamos que a bancada não segue o seu Líder, que orientou para obstrução, mas dos 27 parlamentares presentes, 26 desobedeceram o seu Líder Eduardo da Fonte, e votaram contra o Governo. Assim também foi o comportamento dos deputados do PROS, que em 12 presentes, 9 votaram contra o Governo, mesmo seu Líder pedindo para obstruírem.

Diante do resultado da primeira votação, o Governo percebeu claramente que havendo a discussão do mérito, a categoria sempre terá vantagens!

 Por isso, na segunda votação, mudou sua estratégia, passou a esvaziar o Plenário, fazendo com que regimentalmente não houvesse quorum para nenhuma outra votação!

CONCLUSÕES

A CONACS diante de tudo que ocorreu, não se sente derrotada, entende que no mínimo temos um empate! Pois na verdade, temos que estar prontos para essa nova fase de votações, e isso significa que estaremos enfrentando a “toda poderosa máquina do Governo”, com suas chantagens, ameaças, e vantagens políticas e financeiras, que influência diretamente o posicionamento de cada parlamentar em plenário. Mas mesmo com tudo isso, ficou provado que, a categoria, no voto aberto, tem mais força que o Governo.

O que temos em nossas mãos hoje são nomes e sobrenomes dos parlamentares que realmente nos apóiam e daqueles que nos traíram. Isso muda vários aspectos das nossas estratégias de trabalho, sendo fundamental, que a partir de agora a categoria se mantenha mais do que nunca UNIDA, já que a Guerra está declarada e o 1º campo de batalha já foi definido. Temos que usar da razão e do poder de mobilização e coação popular para vencermos mais essa batalha. Veja nas próximas matérias o Raio-X das votações e quais serão os próximos passos da CONACS.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos falou sobre a obstrução do projeto de lei que cria o piso nacional de salário dos agentes de saúde.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) concedeu entrevista, nesta sexta-feira (25), ao programa Alerta Geral com o jornalista Luzenor de Oliveira. Durante a entrevista, o parlamentar falou sobre a obstrução do projeto de lei que cria o piso nacional de salário dos agentes de saúde.

De acordo com Raimundo, o deputado federal José Guimarães (PT) encaminhou a votação por obstrução sendo orientado pelo Planalto, Ministério da Saúde e da presidente Dilma Rousseff (PT) e com a ação desestabilizou a votação, no momento, que encaminhou para que o PT votasse contra a iniciativa.  Raimundo Gomes informou ainda que o petista influenciou o PP e o PMDB para não apoiarem o projeto.

O parlamentar declarou que o Ministério da Saúde e o PT não cumpriu o compromisso com a categoria e que serão realizadas novas articulações para aprovar a matéria, que é de grande importância para a saúde pública do País.

Confira na integra a entrevista do deputado Raimundo Gomes de Matos para o programa Alerta Geral:

Benjamin Maranhão afirmou também que se depender de acordo com o Governo o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06)nunca será votado. “Fui presidente da Comissão Especial. Todos os dias nós recebíamos pressões do Governo para que não se votasse.

 

O deputado federal Benjamin Maranhão (SDD-PB) lamentou nesta quinta-feira (24/10) a não aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06), marcada para ocorrer na véspera. Segundo o parlamentar, uma manobra do Governo para esvaziar a Câmara dos Deputados impediu a votação.

Em discurso no Plenário da Câmara Benjamin afirmou que cada um deve assumir suas responsabilidades, os deputados, a de votar, e o Governo, se quiser, a de vetar a matéria. “Isso não é uma irresponsabilidade. Esta matéria veio do Senado, nós fizemos mudanças com o acordo dessa gente trabalhadora. Por que nós temos que sofrer com a falta de coragem do Governo de assumir as suas responsabilidades?”, enfatizou o deputado.

O paraibano, que orientou a bancada do Solidariedade durante a votação, afirmou não concordar com nenhum acordo para procrastinar a votação. “A bancada está fechada e quer votar. Já amanhecemos o dia em votação aqui, quando era de interesse do Governo. Não foram poucas as vezes em que se construíram acordos e, quando não os havia, se colocava no voto para decidir, às vezes até com rolo compressor, mas se votava. Ninguém se acovardava em cima do tema”, declarou o parlamentar.

Benjamin Maranhão afirmou também que se depender de acordo com o Governo o piso salarial nunca será votado. “Fui presidente da Comissão Especial. Todos os dias nós recebíamos pressões do Governo para que não se votasse. A realidade é essa. Foi preciso que o deputado Domingos Dutra (SDD-MA) entregasse o seu relatório pronto e que eu pautasse a matéria na Comissão Especial para ser aprovada por unanimidade”, afirmou.

Segundo Benjamin, o partido Solidariedade fará obstrução na Câmara até que o piso salarial seja votado.

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Fonte: Araruna Online com Assessoria

Numa sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) prioridade para a votação de um projeto que cria o piso nacional dos agentes de saúde

 
Câmara contraria governo e acelera criação de piso para agentes de saúde. MÁRCIO FALCÃO, FOLHA DE SÃO PAULO, DE BRASÍLIA.

 
Numa sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) prioridade para a votação de um projeto que cria o piso nacional dos agentes de saúde e que tem impacto nos cofres públicos.

O governo viu parte da base se rebelar e apoiar a urgência da matéria, mas conseguiu controlar aliados e adiar para novembro a discussão do conteúdo da proposta. Apesar de PT, PMDB, Pros e PP tentarem bloquear a votação, partidos da base aliada, independentes e da oposição conseguiram aprovar a urgência, garantindo prioridade na pauta de votações. Governistas sugeriram retomar a votação no dia 12 de novembro, mas os líderes acertaram a votação para 5 de novembro.

Ao longo do dia, o governo pressionou os aliados para evitar a discussão da urgência e do mérito do texto. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a indicar que poderia abortar a votação passando a ideia de que teria ficado sem apoio das principais bancadas da Casa, PT e PMDB, mas foi surpreendido com o apoio dos parlamentares que reagiram a pressão das galerias do plenário lotada com representantes dos agentes, que vaiaram, cantaram o hino e pediam a aprovação do texto.

A proposta cria o piso nacional para os agentes comunitários em saúde, profissionais que trabalham com a prevenção de doenças, sob supervisão do SUS. Pelo texto, será instituído um piso salarial de R$950 e uma política de reajuste. Atualmente, esse valor é pago, mas segue uma portaria do Ministério da Saúde.

O governo resiste ao projeto porque determina reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e aumento real durante três anos com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo cálculos de parlamentares, a proposta tem um impacto de R$ 700 milhões por ano.

Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda terá que ser votado pelo Senado. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o adiamento da votação para costurar um entendimento. Ele afirmou que a medida que representasse aumento para a União seria alvo de um veto presidencial. "Sob aparência de avanço, poderá haver derrota no final", disse.

 
ATAQUES

Na votação, Eduardo Alves chegou a disparar ataques ao Planalto e questionou a interferência do governo. "Não estou aqui nem para agradar nem para desagradar governos. Estou aqui para fazer a vontade desta casa e respeitá-la", afirmou. "Na dúvida entre o Poder e esta Casa sempre ficar com esta Casa. Na dúvida entre qualquer posição ficar sempre com esta casa", completou.

Ele lembrou diversos embates com o governo Dilma Rousseff, como a reforma do Código Florestal, quando ainda era líder do PMDB, a votação do orçamento impositivo para emendas parlamentares e um novo sistema de análise para os vetos presidenciais.

Eduardo Alves disse que estava enfrentando ao insistir na análise e justificou que indicava o recuo pela pressão depois da ameaça de veto presidencial ao texto. Ele cobrou ainda que os parlamentares se comprometessem a discutir a matéria "com ou sem afago do governo". Tenho que ter a responsabilidade. Não é fraqueza, não é fragilidade. Não quero que esses homens e mulheres sejam enganados. Que façam vitória no painel e daqui a 30 ou 60 dias tenham a frustração de saber que ganhamos, mas não levamos", afirmou.

Depois do mal-estar, Eduardo Alves costurou com os líderes uma saída e conseguiu aprovar a urgência para a matéria, garantindo prioridade na pauta de votações. Pelo acordo, o conteúdo do projeto será votado em novembro. Até lá, governistas devem retomar as negociações

E é com essa certeza que digo a todos os ACS e ACE que não fomos derrotados, e que não será esse contra-tempo que vai nos abater. Deus nos tem prometido... nossa vitória terá sabor de mel.Elane Alves de Almeida

 
É uma grande responsabilidade estar a frente de uma entidade como a CONACS, por isso sei que nessa posição as decisões que tomamos provocam grandes conseqüências na vida de muita gente. Mas, ser liderança é antes de tudo ter atitude movida pela esperança de que tudo vai dar certo! E é com essa certeza que digo a todos os ACS e ACE que não fomos derrotados, e que não será esse contra-tempo que vai nos abater. Deus nos tem prometido... nossa vitória terá sabor de mel.

Elane Alves de Almeida

fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=159562057580074&set=a.145049202364693.1073741830.100005788424110&type=3&theater

A votação do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. Os deputados conseguiram, contudo, aprovar regime de urgência, para que o texto não precise passar por comissões.

Após obstrução de partidos da base aliada, principalmente PT e PMDB, e ameaças de veto pelo governo, a Câmara adiou nesta quarta-feira (23) a votação do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. Os deputados conseguiram, contudo, aprovar regime de urgência, para que o texto não precise passar por comissões.

De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto votará à pauta no dia 5 de novembro.

Agentes de saúde haviam lotado as galerias da Câmara diante da promessa de que tanto a urgência quanto o mérito seriam votados e chegaram a cantar o hino nacional quando o texto entrou na pauta.

De costas para deputados na galeria do plenário da Câmara, agentes comunitários de saúde protestam contra dificuldade em votar piso salarial para a categoria (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)

No entanto, o PT liderou a oposição dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. O partido foi apoiado pelo PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e conseguiu derrubar a sessão por falta de quórum depois que o regime de urgência foi aprovado.

Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se o texto for aprovado sem alterações, a presidente Dilma Rousseff poderá vetá-lo. "Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, será vetado. Sob aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final", disse.

O governo quer rejeitar essa proposta logo depois de dar anistia de R$ 23 bilhões às dívidas da cidade de São Paulo"

Ronaldo Caiado,
líder do DEM

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), argumentou que o governo é capaz de pagar os encargos decorrentes da proposta.

"O governo quer rejeitar essa proposta logo depois de dar anistia de R$ 23 bilhões às dívidas da cidade de São Paulo", afirmou em referência à aprovação nesta terça de projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios.

Chegamos a um ponto em que a categoria prefere votar para perder hoje em vez de aguarda"

André Moura,
líder do PSC

O líder do PSC, André Moura (PB), que articulou a aprovação do piso, destacou que há sete anos os agentes aguardam a aprovação de um piso salarial no Congresso. "Todo tipo de proposta a categoria atendeu. Chegamos a um ponto em que a categoria prefere votar para perder hoje em vez de aguardar. Mas sei que isso é o sentimento de quem está há sete anos sonhando com esta noite. Mas de 10 mil agentes vieram a Brasília com um sonho", afirmou.

No entanto, diante da resistência do governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs adiar a votação do mérito para novembro e analisar apenas o regime de urgência nesta quarta. “Não quero vitória apenas do voto aqui. Quero que esta casa ganhe e leve. Não quero que um veto, que poderá acontecer, seja a frustração de todos nós”, afirmou.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), inicialmente apoiou a proposta e disse que o partido votaria a favor do texto em novembro mesmo se não houver acordo com o Executivo. “O PMDB e este líder sempre honraram a palavra nesta Casa. O PMDB concorda e dá o compromisso de que não votaremos mais nenhuma matéria no dia 12. Se não tiver acordo, o PMDB estará aqui no dia 12 e votará a matéria da maneira como vossa excelência encaminhar”, disse.

No entanto, partidos de oposição recusaram o acordo pedindo que a votação do texto também ocorresse nesta quarta.  Diante disso, PT e PMDB decidiram obstruir a votação e evitar que houvesse quórum para a análise do pedido de urgência. Apesar da manobra, a urgência foi aprovada por 268 votos a favor e 4 abstenções.

Em seguida, os dois partidos conseguiram derrubar a sessão por falta de quórum quando era votado um requerimento pedindo a retirada de pauta.

O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios.

Plenário dividido adia votação do piso nacional de agentes de saúde

Ainda não há nova data prevista para votação do projeto.

 

Depois de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Agentes comunitários de saúde lotaram as galerias do Plenário da Câmara.

A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência.

O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente sustente o pagamento dos encargos.

Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.

Veto do governo
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a proposta será vetada se houver aumento de gastos do governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, [o projeto] será vetado. Sob a aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final”, alertou.

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Alves propôs a votação da proposta em novembro, mas não houve acordo entre os partidos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou fechar um acordo para que a proposta fosse votada no dia 12 de novembro, mas o Plenário se manteve dividido durante toda a discussão. Ele ressaltou que, se os deputados forçassem a votação, o resultado poderia ser desfavorável aos agentes, e lamentou o encerramento da sessão por falta de quórum.

“Eu quis evitar que esta Casa se submetesse a essa posição constrangedora de não dar quórum para uma votação que será uma das mais importantes”, disse Alves.

PMDB, PT, PDT, Pros e PP concordaram com a votação no dia 12, mas minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra e prevaleceram na tentativa de votar o projeto ainda nesta quarta.

Desconfiança
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não aceitaria qualquer acordo patrocinado pelo PT porque o partido descumpriu um acordo feito com o PSDB durante a votação da Medida Provisória do Mais Médicos (621/13). Parte da emenda do PSDB acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), lembrou que o anúncio da votação foi feito no dia 25 de setembro, tempo suficiente para se chegar a um texto de consenso. “Se o acordo não saiu, não foi por falta de esforço dos deputados. Vamos votar”, afirmou.

No entanto, para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o Plenário optou pela “solução da hipocrisia” ao insistir com a votação na quarta-feira. “Se aprovado, o projeto certamente será vetado. Aqui estamos fazendo um palco eleitoral”, disse.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: o fato de o projeto ser pautado já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes.

“O PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo. Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para grande avanço ao final”, disse Cunha. Ele ressaltou que o fato de a proposta ser pautada já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes de saúde e reforçou que o impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes de saúde o dinheiro que a União repassa aos municípios.

Prioridades
Os líderes aliados com os agentes comunitários de saúde, no entanto, não cederam aos apelos do governo. Eles ressaltaram que o governo tem caixa para sustentar integralmente o salário dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade sem justificativa, mas, para garantir recursos para salário digno para agente de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, criticou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os agentes não podem ser encarados como um gasto, mas como um investimento, porque esses profissionais diminuem filas de hospital. “Não é possível que se possa acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo deveria cortar de outro lado e pagar, para entender o que é prioridade para o País”, disse.

Com a falta de acordo, há ainda não há data prevista para a votação do projeto. A partir da próxima segunda-feira (28), a pauta do Plenário ficará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).

Continua:

• Votação do piso de agentes comunitários de saúde contamina debate da dívida

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Câmara aprova urgência para piso de agentes comunitários de saúde.Líder do governo disse que presidente vetará texto se ele for aprovado. PMDB e PT tentaram derrubar quórum da sessão, mas foram derrotados.

Mesmo com a obstrução de partidos da base aliada e ameaças de veto pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) regime de urgência e iniciou a votação do mérito do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde.

Profissionais da categoria lotaram as galerias da Câmara diante da promessa de que tanto a urgência quanto o mérito seriam votados nesta quarta e cantaram várias vezes o hino nacional. A discussão sobre se o texto seria ou não analisado nesta quarta durou quase três horas.

O PT liderou a oposição ao texto dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015.

Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se o texto for aprovado sem alterações, a presidente Dilma Rousseff poderá vetá-lo. "Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, será vetado. Sob aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final", disse.

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), argumentou que o governo é capaz de pagar os encargos decorrentes da proposta. "O governo quer rejeitar essa proposta logo depois de dar anistia de R$ 23 bilhões às dívidas da cidade de São Paulo", afirmou em referência à aprovação nesta terça de projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios.

O líder do PSC, André Moura (PB), destacou que há sete anos os agentes aguardam a aprovação de um piso salarial no Congresso. "Todo tipo de proposta a categoria atendeu. Chegamos a um ponto em que a categoria prefere votar para perder hoje em vez de aguardar. Mas sei que isso é o sentimento de quem está há sete anos sonhando com esta noite. Mas de 10 mil agentes vieram a Brasília com esse sonho", afirmou.

No entanto, diante da resistência do governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs adiar a votação do mérito para o dia 12 de novembro e votar apenas o regime de urgência nesta quarta. "Não quero vitória apenas do voto aqui. Quero que esta casa ganhe e leve. Não quero que um veto, que poderá acontecer, seja a frustração de todos nós", afirmou.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), inicialmente apoiou a proposta e disse que o partido votaria a favor do texto no dia 12 de novembro mesmo se não houver acordo com o Executivo. "O PMDB concorda e dá o compromisso de que não votaremos mais nenhuma matéria no dia 12. Se não tiver acordo, o PMDB estará aqui no dia 12 e votará a matéria da maneira como vossa excelência encaminhar", disse.

No entanto, partidos de oposição recusaram o acordo pedindo que a votação do texto também ocorresse nesta quarta. Diante disso, PT e PMDB decidiram obstruir a votação para evitar que houvesse quórum para a análise do pedido de urgência. Apesar da manobra dos dois maiores partidos da Câmara, o plenário aprovou o regime de urgência por 268 votos a favor e 4 abstenções.

A discussão do projeto teve início, então, às 22h50. Mas o PT apresentou reiterados requerimentos pedindo o adiamento da sessão, o que pode impedir a conclusão da votação. O PMDB reforçou o pedido de adiamento da votação.

"Estamos construindo uma solução que é a solução da hipocrisia. Certamente vamos aprovar esse projeto e esse projeto será aprovado. Ele será vetado e dificilmente o veto será derrubado, porque o voto é secreto", disse o líder do PMDB.

Plenário encerra sessão sem votar piso dos agentes de saúde ue fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias. Somente 212 deputados registraram sua presença.

 

Plenário encerra sessão sem votar piso dos agentes de saúde

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a votação nominal do requerimento do PT que pedia o adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias. Somente 212 deputados registraram sua presença.

Ao encerrar a votação, o presidente reforçou que o desdobramento da sessão já tinha sido antecipado por ele. “Todas as minhas decisões foram com profunda consciência das consequências. Eu tinha, na experiência, ideia exata do que iria acontecer. Agora, cadê o discurso ufanista?”, questionou, ao constatar que o quórum não seria alcançado.
Antes de encerrar a sessão, Alves tentou, sem êxito, acordo com os partidos para antecipar a votação da matéria para o dia 5 de novembro. A primeira proposta dele era agendar para o dia 12 de novembro.