Piso Salarial pode ser regulamentado por MP do Bem
27/06
Acaba
de ser realizada a Audiência da CONACS e parlamentares no Palácio do
Planalto, estando presente a Ministra das Relações Institucionais e
representantes do Ministro da Saúde.
A Audiência foi
toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre
a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Com falas diretas
cada parlamentar defendeu a urgência de se atender as reivindicações da
categoria, sendo destacada a participação do Líder do PMDB na Câmara de
Deputados, Líder Henrique Alves (PMDB/RN) que de forma entusiasmada
propôs à Ministra que o Governo transformasse o PL 7495/06 em Medida
Provisória e definisse toda essa questão ainda antes do recesso
parlamentar.
Presentes os
Deputados Jandira Fegali (Pc do B/RJ), Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE),
Valtenir Pereira (PSB/MT), Geraldo Resende (PMDB/MS), Flávia de Moraes
(PDT/GO), João Ananias (PC do B/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Carmem
Zanoto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Padre Tom (PT/RO), e de
Henrique Alves (PMDB/RN), a CONACS demonstrou além de força política, um
grande poder de mobilização, pois na fala emocionada da sua presidente
Ruth Brilhante, foi apresentado à Ministra a lista parcial de mais de
1.000 assinatura de gestores e mais de 3. 000 assinatura de vereadores
no Abaixo Assinado em prol da aprovação imediata o PL 7495/06.
Após ouvir as
inúmeras intervenções de parlamentares e da CONACS, a Ministra Ideli
prontamente assumiu o compromisso de articular já para a próxima semana a
instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda,
da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a
forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial.
RESULTADOS POSITIVOS
Desde a aprovação da EC
51, esta foi a primeira vez que as portas do Palácio do Planalto foram
abertas para a categoria, e de forma clara ficou evidenciado pela pouca
participação dos técnicos do Ministério da Saúde, que a questão do Piso
Salarial passou a ser uma questão estritamente política, e que com o
apoio dos abaixo assinados dos gestores que ainda devem ser colhidos e a
mobilização dentro do Congresso Nacional, certamente o Governo Federal
deverá promover em breve as medidas necessárias a regulamentação do Piso
Salarial, ainda que via MP, já batizada pela própria Ministra de “MP do
Bem”, sinalizando abertamente que será a forma mais rápida e prática
para o Governo regulamentar o Piso Salarial.
FONTE: CONACS
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