Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias

Á regulamentação da Emenda
Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano
de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às

A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada na data de 29 de março de 2012 Dra. Elane Alves de Almeida – Assessora Jurídica da CONACS,

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº DE 2012
(do Sr. João Campos)

Solicita a realização de Audiência Pública com a
presença do Senhor Deputado Federal Benjamin
Maranhão – Presidente da Comissão Especial
Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº
7495 de 2006, Senhor Deputado Federal
Domingos Dutra – Relator na Comissão Especial
Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº
7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante – Presidente da
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida –
Assessora Jurídica da CONACS.

Senhor Presidente

Nos termos do disposto nos arts. 255 a 258 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam
convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA,
em data a ser agendada, as seguintes autoridades: Senhor Deputado Federal
Benjamin Maranhão – Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer
ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra –
Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de

2006, Senhor Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos – autor da Emenda
Constitucional Nº 63, Sra. Ruth Brilhante – Presidente da Confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida – Assessora Jurídica da
CONACS, a ser realizada na data de 29 de março de 2012.
A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada na data de 29 de março de
2012, tem o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda
Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano
de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias.

Sala das Comissões, em de 2012.
João Campos
Deputado Federal