Falta vontade política do Planalto para aprovar a regulamentação da Emenda 63, que trata da criação do piso salarial

Regulamentação da Emenda 63

16 março, 2012

Tucanos marcam audiência e defendem mobilização a favor de piso salarial de agentes de saúde

Falta vontade política do Planalto para aprovar a regulamentação da Emenda 63, que trata da criação do piso salarial e das diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A avaliação é do deputado João Campos (GO). A seu pedido, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizará audiência pública no dia 29 de março. Uma grande mobilização está sendo articulada pelos profissionais em prol da aprovação do projeto que regulamenta o texto constitucional, fruto de uma PEC do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), promulgada há mais de dois anos.

“Na Câmara e no Senado há uma disposição para votar a matéria, mas se o governo não tem boa vontade utiliza mecanismos regimentais que dificultam o andamento e a aprovação final”, apontou Campos. Em sua avaliação, o Planalto tenta fugir da responsabilidade de disponibilizar recursos para o pagamento dos agentes. “Essa audiência tem o propósito de ampliarmos o debate, dentro de uma construção onde haja a participação não só do Executivo federal, mas também dos estaduais e municipais. Essa regra já está desenhada, só falta criar as condições políticas para finalizar a aprovação”, comentou.

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De acordo com o parlamentar, o governo Lula se comprometeu com a regulamentação, mas não cumpriu a promessa. Além disso, a presidente Dilma não estaria facilitando a apreciação. O relatório final, que engloba uma série de projetos apensados, foi aprovado em comissão especial em outubro do ano passado e precisa passar pelo crivo do plenário. A proposição, segundo o tucano, é de interesse de toda a sociedade, em especial dos mais pobres. “No Brasil, uma das iniciativas mais eficazes de saúde pública, principalmente da política de prevenção, está entregue aos agentes”, afirmou.

Já Gomes de Matos destacou que os profissionais da área estão empenhados em lutar por seus direitos. Conforme informou, a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde vai realizar nos dias 27 e 28, em Luziânia (GO), uma grande mobilização. “Isso é muito importante, assim como a presença dos agentes nessa audiência pública para que o governo apoie a inclusão do relatório na pauta de votações da Câmara. Trata-se de algo que já está na Constituição, mas que agora temos que regulamentar”, destacou.

Durante discurso no plenário da Casa nessa quinta-feira (15) o deputado Rogério Marinho (RN) destacou a necessidade de a categoria se mobilizar para garantir a aprovação da proposta. Segundo ele, a mobilização precisa ganhar adeptos em todo país.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)