CONACS,OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL TEM MUITO ORGULHO DE VOCÊS!

OLÁ ACS/ACE DE TODO O BRASIL, QUERO DEIXA REGISTRADO NO MEU BLOG O MEU CARINHO PELA CONACS E POR TODOS DA DIREÇÃO VOCÊS SÃO MARAVILHOSOS CONFIAMOS PLENAMENTE EM VOCÊS PELO BELO TRABALHO PRESTADOS AOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.

ESPERO QUE O SONHO DESSES ACS QUE HOJE ALMEJA UM CARGO POLÍTICA DE FATO SE CONCRETIZE POS TENHA CERTEZA QUE NOS ACS/ACE GANHAREMOS MUITO COM ISSO DESTE JÁ DEIXO O MEU TOTAL APOIO PARA COM VOCÊS.

ACS ROBERTO

ESCLARECIMENTOS DA CONACS PARA OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL. URGENTE!!

ESCLARECIMENTOS

30/07/2010



Ha dias vários blogs e outros meios de comunicação vêm divulgando informações e opiniões sobre o andamento das negociações do Piso Salarial Nacional da Categoria e das estratégias de trabalho da CONACS. Fato é que, por diferentes interesses, uns de colaborar outros apenas de denegrir, se faz nos últimos dias uma grande discussão sobre o posicionamento da CONACS a respeito da conjuntura política eleitoral e suas implicações nas negociações do Piso Salarial, por isso, passamos a dar os seguintes esclarecimentos:


DO POSICIOSAMENTO POLÍTICO DA CONACS

A CONACS, assim como os ACS e ACE sabem que o momento político em que atravessa o País deve ser usado a favor de nossas causas, e se é verdade que as próximas eleições são o maior incentivo para qualquer ação política acontecer, a categoria deve estar inserida nesse momento de forma organizada, não apenas como eleitores, ou “cabos eleitorais”, mas principalmente como agentes políticos, capazes de mudar a realidade política dos nossos municípios, Estados e do nosso País.

Assim, mesmo que o Presidente Lula encaminhe o seu Projeto de Lei e aprove o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, a CONACS tem o dever de apresentar suas reivindicações e sugestões aos candidatos à presidência do Brasil, a final de contas o próximo a ocupar o cargo de Presidente da República deverá saber quem são os 300 mil ACS e ACE e o que nós queremos. E por outro lado, precisamos saber quem estará verdadeiramente comprometido com nossa categoria.

De outro lado a CONACS sempre se posicionou como entidade representativa da categoria, e buscou sempre conduzir de forma supra-partidária todas as negociações, prova disso é o claro envolvimento de todos os partidos em nossos Projetos
É também verdade que a CONACS nem tão pouco suas lideranças jamais se prestaram a ser submissa às vontades políticas do Governo ou da Oposição, pois não abrimos mão da liberdade da escolha partidária e nem tão pouco do direito de lutar pelos direitos da categoria sem ter que usar de barganhas eleitoreiras para merecer um “SIM” ou um “NÃO”.

Portanto, é necessário esclarecer que esperamos que, seja qual for a resposta do Presidente Lula até dia 03 de agosto, que ela será dada de acordo com o quanto se reconhece o valor dos profissionais ACS e dos ACE, e não pela declaração antecipada de apoio político, pois isso seria o verdadeiro “voto de cabresto”.
Por isso, devemos ficar atentos as notícias fabricadas e que induzem nossa categoria a serem submissas às vontades partidárias, até mesmo, subjugando a capacidade dos ACS e ACE em fazerem seus próprios representantes no processo eleitoral.

DA DISPUTA ELEITORAL
Ao nos comparamos com outras categorias como a dos Médicos, dos Professores, dos Policiais dos Evangélicos, sentimos uma grande desvantagem na representatividade política, pois ao passo que pedimos o apoio dos parlamentares para abraçarem nossas causas, essas categorias já possuem seus próprios representantes políticos. Quantos médicos, quantos professores, quantos policiais, quantos Pastores são Deputados ou Senadores? Vários!
Como exemplo, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é professora, Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Ribamar Alves (PSB/MA) e Charles Lucena (PTB/PE) são médicos, Deputado João Campos (PSDB/GO) e Major Fábio (PR/RJ) são representantes das polícias civis e militares.

Nessas eleições, 03 diretores da CONACS e 01 ex-diretor estão disputando cargos eleitorais, e nunca antes na história da luta dessa categoria se deu tanto valor ao voto do eleitor ACS e ACE, pois a exemplo das demais categorias que já possuem seus próprios representantes no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, pela primeira vez poderemos votar em um colega e elegermos pessoas para representar de fato e de direito nossa categoria no Poder Legislativo.

Isso significa que deixaremos de ser apenas espectadores, e passaremos a ser os atores principais do processo de elaboração de nossas Leis, e com representatividade política capaz de colocar os ACS e ACE em pé de igualdade com qualquer autoridade, seja ela Prefeito, Deputado, Senador, Governador, Ministro ou mesmo Presidente da República. Por isso, a iniciativa de Ruth Brilhante (Dep. Estadual/GO), Lúcia Gutemberg (Dep. Federal/BA), Josivaldo (Dep. Estadual/BA) e Manuel Lima (Dep. Federal/PE) é muito importante para a categoria, pois uma vez eleitos, poderão representar a categoria dos ACS e ACE pela primeira vez no Poder Legislativo Estadual e Federal de forma legítima e prioritária.

DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

Na última reunião realizada com o Governo, a CONACS diante da indefinição do Governo em estabelecer prazos para a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, tomou o posicionamento de que aguardaria até dia 03 de agosto para que o Presidente Lula fizesse o encaminhamento do seu Projeto de Lei a Câmara de Deputados, dando condições assim de concluir a votação e aprovação do Piso Salarial.

Dessa forma, a CONACS vai respeitar o prazo estabelecido, e por isso, embora até o presente momento o Governo não tenha sinalizado nenhum avanço nas negociações para aprovação do Piso Salarial antes das eleições, não consideramos ser coerente para o momento que antecede a data estipulada qualquer manifestações oposicionistas ou mesmo radicais, sendo as notícias contrárias a essa afirmação pura especulação, duvidosa e irresponsável.
Contudo, não havendo nenhuma definição do Governo até essa data, com o aval da categoria , a CONACS tomará novos rumos e deixará o campo das negociações para fazer o enfrentamento político, com manifestações, greves e principalmente levando-se em consideração a proposta de se levar essa discussão para a disputa eleitoral, pois é nesse campo em que individualmente cada ACS e ACE, seja ele efetivo ou não, contratado temporário ou terceirizado, poderá se manifestar de forma secreta e eficiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não cabe à CONACS fazer a defesa desse ou daquele Governo, mas sim, lutar para que a categoria seja valorizada pelo que representa para a Saúde Pública do País e principalmente pelo que significa para os mais de 115 milhões de brasileiros atendidos diariamente pelos mais de 300 mil ACS e ACE. É pensando assim que conquistamos a Lei 10.507/02, a EC 51, a Lei 11.350/06, a EC 63 e com a força da nossa UNIÃO e a graça de Deus conseguiremos a conquista do Piso Salarial Nacional.

“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS/ACE

Desde o começo participei das discussões relacionadas a regulamentação do nosso piso nacional e, em momento algum foi mencionado que o projeto de lei da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser aprovado, pois seria alvo de anulação.

Na reta final da regulamentação do nosso piso nacional, veio à tona pela comissão especial e pela Dep. Fátima Bezerra-PT/RN que o PL de Patrícia não seria votado e que a regulamentação depende de um projeto do Pte.

Lula. Nesse meio tempo, a desculpa do governo é que os municípios brasileiros precisam ser ouvidos. Daí lhes pergunto: “PORQUE QUE FOI QUE SÓ NA RETA FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO A DEP. FÁTIMA BEZERRA E A COMISSÃO ESPECIAL VIERAM OBSERVAR QUE O PL DE PATRÍCIA SABOYA NÃO PODERIA SER VOTADO E TERIA QUE SER UM PL DO PRESIDENTE.

“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. Devido tanta enrolação os municipios ganharam tempo e vejamos o que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anda falando na imprensa:

BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.
Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.

"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".

O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."

François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.

As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.

Postado por SECRETÁRIO DO SINDAS RN às 12:16

ACS e ACE protestam por melhoria salarial

Centenas de Agentes de Saúde concentraram-se na manhã desta quarta-feira (28) no Largo dos Barris, de onde seguiram em direção à Estação da Lapa, em Salvador. O objetivo da mobilização foi enfatizar o anseio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em transmutar o regime trabalhista de celetista para estatutário, reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrar os retroativos de insalubridade dos ACE.

Segundo Paulo Roberto, membro da Coordenação de Formação Estadual da representação da categoria, “antes os ACE recebiam por insalubridade, mas depois do da Lei 11.350, a Prefeitura de Salvador decidiu que não iria mais liberá-la. O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato questionaram, mas ficou dito que só seriam pagos cinco meses”. Ainda de acordo com Paulo, esse foi um dos motivos pelos quais o Sindicato decidiu que vai mover uma ação contra a Prefeitura, após o recebimento dessas cinco parcelas, para buscar os nove meses que, de acordo com Paulo, o município deve a categoria.

“Como existe toda essa falta de sensibilidade por parte da gestão municipal, mais de nove mil funcionários celetistas acabam sendo prejudicados. Com essa paralisação de 72 horas esperamos que a Secretaria Municipal de Saúde decida sentar para resolver essa situação”, disse Paulo.

De acordo com Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), boa parte dos funcionários da prefeitura já receberam seus aumentos. “Ontem foi a vez dos professores e nós, até agora, estamos sem uma resolução", observou.

Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.

As três forças da categoria na capital - o Movimento Frente da Transparência, AACES e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA)- participaram ativamente da mobilização.

Mudança de regime - A Lei nº 11.350 permite que os municípios escolham o vínculo dos agentes. Uma lei municipal é que deveria trazer esta definição. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, desde 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário). Desta maneira, o pedido de mudança de regime reclamado pelos Agentes está sob o respaldo jurídico.

Agenda - O próximo encontro acontecerá nesta quinta-feira (29), partindo do Campo Grande em direção a Praça da Piedade, onde, além de protestar, em ato de solidariedade e cidadania, os Agentes de Saúde irão participar da campanha de doação de sangue promovida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

Na sexta-feira (30), os Agentes voltam a se concentrar. Dessa vez, a região do Iguatemi será o palco das manifestações. Na oportunidade, será realizado um ato simbólico de reprovação ao posicionamento da Prefeitura diante da situação destes profissionais. Para a segunda-feira (2), uma Assembleia Geral, na Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), foi convocada.

Para conferir imagens do protesto, clique aqui.

Agentes de saúde e combate a endemias entram no segundo dia de paralisação

A TARDE On Line

Cerca de 5 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias continuam de braços cruzados em Salvador nesta quarta-feira, 28. A categoria, que entra no segundo dia da paralisação de 72h, reivindica a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, o pagamento do adicional de insalubridade retroativo e aumento salarial.

De acordo com o diretor da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Luiz Fernando de Almeida, a prefeitura de Salvador ofereceu um reajuste de 3% em cima do valor do salário atual (R$ 510), mas a categoria reivindica um vencimento de R$ 765.

"Trabalhamos um ano sem o benefício de 20% de insalubridade no salário. Além disso, queremos negociar com a prefeitura a campanha salarial de 2010/2011", afirmou o diretor. Segundo ele, a paralisação das atividades é total.

Os agentes prometem realizar uma manifestação em frente à Estação da Lapa na manhã desta quarta-feira, 28, com o intuito de pressionar a prefeitura a abrir uma mesa de negociação com a categoria.

Lula recebe carta dos Agentes de Saúde e diz que vai se empenhar para resolver o problema da categoria.

Presidente diz ter muito apreço pela categoria e reconhecer sua importância para a saúde do país





A convocação dos Agentes de Saúde de toda a Bahia - idealizada pelo mandato do deputado estadual Zé Neto e articulada juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira - alcançou êxito absoluto. A mobilização conseguiu reunir aproximadamente mil e quinhentos profissionais vindos de quase 200 municípios em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (23).

“Estamos no caminho certo. O presidente Lula recebeu a Carta e fará todo o esforço possível para em agosto remetê-la ao Congresso Nacional”, disse Zé Neto, principal proponente da ação que levou Roque Honorato, Agente de Saúde do município de Valença e símbolo da categoria no Brasil, juntamente com associações e Lucia Gutemberg, a passarem às mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, o documento que solicita o encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 à Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

Além da entrega da Carta, Lula recebeu Zé Neto nos camarins do Segundo Encontro Nacional da Agricultura Familiar, o qual foi até Feira de Santana para prestigiar, e tratou mais detalhadamente da questão dos Agentes. Na fala do presidente o mesmo deixou claro ao deputado seu apreço pela categoria e o reconhecimeno de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto.

“Devemos ter cuidado para não mandar para o Congresso um mandacaru e voltar um porco espinho, já que o Congresso anda muito melindroso e, em período eleitoral, a situação fica ainda mais delicada. Transmita aos Agentes, companheiro, que, de minha parte, não haverá medição de esforços”, disse Lula, reafirmando seus empenhos para resolver os gargalos da categoria.

Zé Neto relatou que o presidente reconheceu a existência de dificuldades com relação ao Tribunal de Contas da União e os municípios no que tange os impactos financeiros que a aprovação do PL pode provocar, mas que o Governo Federal não tem medido esforços para encontrar uma saída para proporcionar aos Agentes de Saúde mais essa vitória.

O deputado ainda lembrou que foi durante o Governo Lula que a Emenda Constitucional nº 51, que trata da regulamentação das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), entrou em vigor.

Ainda na atual gestão foi aprovada a Emenda nº 63, para a qual se busca regulamentação através do PL 6.111/2009, que prevê, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Agentes Comunitários e de Endemias entregam reivindicações a Lula pediram ao presidente que remeta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei dos acs/ace

Na carta, os agentes pediram ao presidente que remeta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 6.111/2009



Durante a visita do presidente Lula a Feira de Santana para participar do II Congresso Nacional da Agricultura Familiar, nesta sexta-feira (23), Agentes de Saúde – Comunitários e de Endemias - de 200 municípios baianos se reuniram para entregar ao chefe do Executivo Nacional uma carta solicitando o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 para que seja votado na primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que acontece de 3 a 5 de agosto.

A carta, entregue por uma comissão de lideranças dos Agentes junto com o deputado Zé Neto também relembra os momentos históricos da categoria. “Confio no nosso presidente e sei que Lula vai atender a solicitação dos Agentes. Com a aprovação desse Projeto de Lei, as duas categorias em toda Bahia terão mais garantias para realização do seu trabalho”, explicou Zé Neto.

O PL n° 6.111/2009 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

A mobilização dos agentes foi articulada pelo deputado estadual Zé Neto juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira. Após a entrega da carta, Zé Neto e a comissão de lideranças dos Agentes comunicaram que o documento foi bem recebido pelo presidente Lula.

DILMA VOCÊ QUER COMPRA BRICA COM OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL, PISO SALARIAL DOS ACS/ACE URGENTE NOS MERECEMOS.

UMA PERGUNTA A TODOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL SE O GOVERNO NÃO ENVIA A PROPOSTA DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACE VOCÊS IRÃO VOTAR NA CANDIDATA DO LULA?

DESTE JÁ EU CONVIDO A TODOS OS ACS/ACE A SE MOBILIZAREM NO SENTIDO DE QUE SE O GOVERNO (LULA) NÃO ENVIAR O PROJETO DO NOSSO PISO SALARIAL PARA SER VOTADO E APROVADO,

OS 300 MIL AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS, SERÁ UMA PEDRA NO SAPATO CONTRA A QUERIDA DILMA DO LULA

Confederação Nacional dos Municípios, diz que o piso salarial dos acs/ace será um rombo para os cofres das prefeituras!

BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.

Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.

"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".
O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."

François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.

O Ministério do Planejamento estima que a PEC provocará um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União. E não há previsão de de onde esses recursos sairão, segundo o órgão.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de Lei 196/2009 para regulamentar a PEC, propõe que União deverá fazer repasse financeiro aos municípios a fim de garantir o piso salarial da categoria. O valor de cada município será definido pelo Ministério da Saúde.

As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.

Municípios temem rombo de cerca de R$ 3 bilhões na contratação sem concurso público de 300 mil agentes comunitários de saúde, conforme prevê PEC analisada no Senado.

Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos

Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos pode custar R$ 3,5 bilhões por ano. Projeto só depende de aprovação no Senado. Além disso, Aeronáutica enfrenta ações judiciais para reincorporar 12 mil ex-soldados

Publicação: 20/07/2010 07:20 Atualização: 20/07/2010 08:52

» Gustavo Henrique Braga
» Gabriel Caprioli
» Leonardo Santos

Após as derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto no Senado e de uma decisão judicial que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. O projeto envolve agentes comunitários de saúde. Já a batalha na Justiça é travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o Tesouro será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.

Uma (1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob análise dos senadores, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.

O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo do da PEC n° 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.

Martins diz que aprovação da PEC melhorará as condições salariais dos agentes comunitários

O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Wanderman Martins, defende a aprovação da PEC sob o argumento de que isso permitiria à categoria melhores condições tanto salariais quando de estruturação do plano de carreiras. “Nossa luta começou há mais de 20 anos, e muitos já morreram desde então devido às condições precárias de trabalho”, diz. Segundo Wanderman, um dos principais problemas é o dos agentes de combate a endemias, que em muitos casos, por falta de equipamento adequado, ficam expostos a produtos químicos como o Fersol, usado no combate à dengue.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 1.087 agentes atuam no DF, com um salário de R$ 980. Mas o presidente do Sindivacs estima que, até o fim do ano, os vencimentos locais da categoria alcançarão a faixa de R$ 1,3 mil, devido a acordos para reajuste com o GDF. Mas Brasília está muito aquém da realidade em outros estados. “Aqui, o salário é até três vezes acima da média. Quando se fala em termos de Brasil, entretanto, é comum encontrar servidores com vencimento abaixo de um salário mínimo. Para essas pessoas, a aprovação do projeto é ainda mais importante”, explica Wanderman.

Batalhão
Enquanto os críticos questionam a real necessidade do contingente superior a 300 mil agentes em atuação no país, o Sindivacs contrapõe que o efetivo é pequeno diante da cobertura a ser trabalhada. “As pessoas dizem que não há dinheiro, que é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, e quanto ao serviço prestado à população? O trabalho dos agentes ajuda a desafogar os hospitais públicos, o que serve para equilibrar essa balança”, argumenta o presidente do sindicato. Está marcado para hoje, às 10h, um protesto organizado pelo Sindivacs em frente à sede da Secretaria de Saúde para cobrar a nomeação de 250 aprovados no último concurso para agentes comunitários, promovido no ano passado.

Fora dos campos de combate, a Força Aérea Brasileira (FAB) enfrenta uma briga contra seus próprios ex-militares. Demitidos a partir de 2001, após seis anos de prestação de serviços, parte de um grupo de 12 mil soldados especialistas que ingressaram na corporação por meio de concurso público tenta reaver os empregos na Justiça e já impuseram ao menos uma derrota à Aeronáutica.

A FAB tenta de todas as formas evitar o retorno compulsório dos soldados, uma vez que isso significaria o cancelamento de novas contratações e a realização de novos concursos para a categoria. Um soldado de primeira classe (S1) ganha em média R$ 1.400 e a hipótese do retorno destes profissionais às suas funções acarretaria um gasto próximo de R$ 23,52 milhões por ano.

Contra-ataque
A Aeronáutica responde às investidas na Justiça com dois decretos federais que dispõem sobre o caráter temporário da função de soldado especialista. O primeiro (Decreto nº 880, de 1993), que vigorou até 2000, prevê que o soldado de primeira classe pode ter sua função mantida no máximo por seis anos. O segundo (Decreto n° 3.690 de 2000), que substitui o anterior, mantém o limite de tempo. De acordo com a assessoria da Aeronáutica, a única decisão favorável ao soldado reclamante funciona por força de liminar e não é definitiva.

De acordo com a Aeronáutica, a Justiça tem acolhido a justificativa do contrato temporário, ao analisar eventuais ações de ex-soldados, e dado ganho de causa à corporação. Os soldados especialistas, segundo a FAB, podem continuar na carreira militar, caso sejam aprovados em concurso público para oficial, sargento ou cabo.

Em uma das decisões favoráveis à FAB, o desembargador federal Fernando Marques, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, traz em seu parecer que “os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas”.

1 - Regulamentação da profissão
A PEC é um mecanismo que, se aprovado, resultará na mudança de um item da Constituição Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A regulamentação atual das atividades dos agentes comunitários é a Lei nº 11.350/06. Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).