19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados



PL 658/2011

Autor: Romero Rodrigues

19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-658/2011.(íntegra)


Data da Apresentação: 03/03/2011

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho: Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Regime de tramitação: Prioridade

Em 19/04/2011