O Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE), sancionado em junho de 2014 vive uma nova fase ,Ruth
Brilhante, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde (CONACS) destaca que precisaremos nos o empenhar para
conquistar e resolver a questão do reajuste salarial nacional dos
acs/ace, bem como a implantação do Piso Salarial e Plano de Carreira da
Categoria em todo o Brasil.
A reinstalação da Frente
Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, é o primeiro passo da CONACS, para iniciarmos
essa nova luta,Foram deliberadas as agendas de comemoração da data de 1
ano da sanção da Lei 12.994/14, ficando certo o seguinte calendário:
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COORDENADOR DO GT(GRUPO DE TRABALHO) GARANTE QUE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE SAI AGORA EM MAIO.
ResponderExcluirHeider Aurélio Pinto
Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.
Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014,00 para a categoria. “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.
Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.
O secretário afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste.