SEJA UM SEQUIDOR DO BLOG DO ACS ROBERTO

domingo, 3 de agosto de 2014

Os vetos do piso salarial nacional poderá ser votado segundo a agenda do congresso dia 05/08/2014

Vetos que estão na pauta do Congresso para o dia 05/08/2014  os vetos do piso salarial nacional poderá ser  votado segundo a agenda do congresso.


Veto Parcial nº 12 de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006

O PLS fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. Em relação aos reajustes, que pelo projeto seriam estabelecidos por decreto do Executivo, Dilma vetou sob alegação de afronta à Constituição. Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras desses agentes.

Segundo Dilma, "obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da separação dos poderes". A presidente também vetou dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

FONTE: http://www12.senado.gov.br/noticias/Arquivos/2014/07/ultimos-vetos-do-congresso

Nenhum comentário:

Postar um comentário

FAÇA UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO!

MATERIAS DO BLOG DO ACS ROBERTO