08/02/2012 PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4261/2012, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA),

08/02/2012

PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4261/2012, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".Inteiro teor