Agentes de Saúde de toda a região para encontro com o deputado Zé Neto piso salarial profissional nacional no valor de dois salários mínimos

Miguel Calmon recebe Agentes de Saúde de toda a região para encontro com o deputado Zé Neto

Encontro com ACS e ACE em Miguel Calmon

Publicada em 31/01/2010 ás 11:47hs

Uma nova bandeira de luta: todos os gastos com ACS e ACE deverão publicados mensalmente pelo gestor municipal

O deputado Zé Neto promoveu na última sexta-feira (29), mais um Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O evento que contou com a participação da vice presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (SINDRACS/NE II), Lúcia Gutembrerg, aconteceu no Centro de Capacitação de Professores Elza Valois, em Miguel Calmon, município localizado no território de identidade Piemonte do Paraguaçu.

O objetivo foi discutir a situação das categorias na região, esclarecer dúvidas com relação à efetivação, sindicalização, piso salarial, plano de carreira, dentre outras questões.

O salário previsto aos Agentes atualmente é de R$ 465, somados à 20% de insalubridade e mais 20% de ajuda de custo, o que totaliza R$ 651. O Governo Federal encaminha, mensalmente, esse valor para as prefeituras utilizarem no pagamento dos salários dos Agentes de Saúde, mas, alguns municípios não têm repassado essa quantia integralmente, o que tem sido a principal reivindicação desses trabalhadores.

Foram convidados representantes dos municípios de Miguel Calmon, Jacobina, Serrolândia, Saúde, Caem, Capim Grosso, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Umburanas, Macajuba, Baixa Grande, Mairi, Rui Barbosa, Ourolândia, Caldeirão Grande, Tapiramutá, Mundo Novo, Piritiba, Morro do Chápeu, Quixabeira e São José do Jacuípe.

O deputado Zé Neto contou um pouco de sua trajetória em apoio às categorias e explicou alguns problemas que estão sendo comuns nas cidades, a exemplo do desvio de função, quando os ACS e ACE são chamados pelas secretarias municipais a trabalharem em atividades administrativas.

O parlamentar também esclareceu dúvidas sobre a PEC 391/09, que estabelece um plano de carreria para os Agentes e deve ser sancionado pelo presidente Lula nos próximos dias. Com isso, explica Zé Neto, "o próximo passo é a aprovação do Projeto de Lei nº6.111/09, que altera a Lei nº11.350 de 5 de outubro de 2006, e institui para os Agentes um piso salarial profissional nacional no valor de dois salários mínimos, somado às gratificações".

"Os encontros realizados no interior Estado estão servindo, inclusive, para que daqui até o mês de maio consigamos pressionar o Congresso para aprovar a lei ordinária regulamentadora, e também fortalecer a luta pela Emenda Constitucional nº29, que garante mais recursos para a saúde e, portanto, também mais recursos que possibilitem o pagamento de um salário base digno para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil", destacou.

Outro alerta deixado pelo deputado foi quanto ao entendimento que alguns magistrados estão tendo em relação à contratação. Quando os ACS e ACE entram na justiça para reivindicar seus direitos, alguns juízes estão julgando o contrato como sendo nulo. Porém Zé Neto ressalta que na Emenda nº51, em seu artigo 2°, o parágrafo único diz que: “os profissionais que, na data da promulgação da emenda, a qualquer título, desempenhem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Endemias, na forma da lei...”.

Segundo o deputado, a “contratação a qualquer título”, deixa claro que os Agentes mesmo tendo qualquer forma de contrato, possuem a garantia dos direitos expressos na emenda.

A vice presidente do SINDRACS, Lúcia Gutembrerg, agradeceu ao deputado Zé Neto e ao secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro que, segundo ela, ajudou muito a categoria enquanto deputado federal.

Lúcia alertou para que a Federação fosse retomada para que a categoria não fique sem representatividade estadual. “Deveríamos fazer um chamamento dos sindicatos e associações, anistiar as dívidas e realizar a eleição para que, antes de março, possamos chegar em Brasília com a diretoria eleita para tentar um posto na Confederação”.

A presidente do sindicato dos ACS da cidade de Piritiba, Erika, afirmou que a classe do município já alcançou algumas melhorias. Recebiam um salário mínimo e atualmente recebem R$ 581,00 acrescido de 10% referente à insalubridade porém, segundo ela, "os direitos não estão iguais para todos por falta de documentação exigida pelo poder executivo, e o valor excedente, que não é repassado para o ACS como salário, não está sendo utilizado para compra de material ou fardamento para eles, como deveria", explicou Erika.

O deputado Zé Neto sugeriu que a discrepância dos direitos e o remanescente dos vencimentos, que não é usado para a categoria, fosse levado ao Conselho Municipal de Saúde, a Diretoria de Atenção Básica do Estado e, posteriormente, ao prefeito, para que pudessem debater o assunto.

Para Marleide, presidente do sindicato dos ACS de Miguel Calmon, os problemas são muito parecidos. Segundo ela, na última transição de prefeitos, ficou dinheiro em caixa que não foi repassado para os ACS e nem adquirido o valor em matérias para uso da categoria. Porém, quando a classe foi dialogar com o executivo municipal, o prefeito alegou que não iria fazer o repasse porque a saúde da cidade não ia bem e estava sucateada.

A presidente do sindicato dos ACS de Jacobina, Tuca, declarou que o principal problema que esta ocorrendo é o desvio de função, já que no município cerca de 90% dos ACS e ACE estão trabalhando nos Postos de Saúde da Família (PSF) que segundo ela, só estão abertos devido o trabalho dos Agentes da cidade.

Como encaminhamento deste encontro, o deputado Zé Neto sugeriu uma nova bandeira de luta, que foi aceito por unanimidade. Ficou estipulado que todos os gastos com ACS e ACE sejam publicados mensalmente pelo gestor municipal.

“Hoje teremos mais uma bandeira de luta. Vamos solicitar da Secretaria de Saúde do Estado que publique mensalmente todos os gastos do município com os Agentes, como já é feito pelo Governo do Estado com o Portal da Transparência e pelo Governo Federal, com o Transparência Brasil”, finalizou Zé Neto.