PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
| Autor: | DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos |
| Ementa: | Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| Data de apresentação: | 15/12/2009 |
| Situação atual: | Local: 18/12/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 16/12/2009 - APROVADA |
| Outros números: | Origem no Legislativo: CD PEC 00391 / 2009 |
| Indexação da matéria: | Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA SAÚDE, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA. |
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
| Avulso da matéria (mais informações) | 15/12/2009 |
| Texto inicial | 15/12/2009 |
| Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | ||
| Relatório (mais informações) | 15/12/2009 | |
| Parecer aprovado na comissão (mais informações) | 16/12/2009 | |
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
Em tramitação
| Comissões: | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relatores : Patrícia Saboya (encerrado em 16/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão) |
| Últimas inclusões em Ordem do Dia: | Em 16/12/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. Aprovada em segundo turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. A matéria vai à promulgação. ) |
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
Filtro
Tramitação Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
OrdenaçãoTodas as tramitações.
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.
A partir da mais recente.
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
19:15 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
19:32 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Efraim Morais e Renato Casagrande.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional.
À SEXP.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional.
À SEXP.
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