PEC 391/09 prevê a definição, por meio de lei federal, do piso salarial da classe e o estabelecimento de diretrizes para os planos de carreira

Câmara aprova PEC dos Agentes de Saúde em 2º turno

Fábio Góis

Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou no fim desta quarta-feira (9), em segundo turno, a chamada PEC dos Agentes de Saúde – Proposta de Emenda à Constituição 391/09. A proposição, aprovada em primeiro turno no último dia 25, recebeu 315 votos favoráveis, e agora segue para a apreciação do Senado. Para que seja promulgada em sessão do Congresso, a PEC precisa ser aprovada também em dois turnos pelos senadores.

Confira a íntegra da PEC

Em suma, a PEC 391/09 prevê a definição, por meio de lei federal, do piso salarial da classe e o estabelecimento de diretrizes para os planos de carreira – cuja formulação ficará a cargo de estados e municípios. Ainda de acordo com a matéria, estados e municípios devem reservar ao pagamento dos agentes de saúde a totalidade dos recursos repassados pelo governo federal às prefeituras.

O texto aprovado em dois turnos em plenário veio de um substitutivo apresentado à comissão especial instalada para analisar o tema, com parecer elaborado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ao final da sessão, Fátima comemorou a aprovação.

Ela destaca a importância da matéria na “valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública”, e comparou os agentes de saúde, no caso das comunidades carentes, aos médicos da rede pública.

FONTE:congressoemfoco.ig.com.br/