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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
| Autor: | DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos |
| Ementa: | Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| Data de apresentação: | 15/12/2009 |
| Situação atual: | Local: 16/12/09 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 16/12/09 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO |
| Outros números: | Origem no Legislativo: CD PEC 00391 / 2009 |
| Indexação da matéria: | Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA SAÚDE, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA. |
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
| Texto inicial | 15/12/2009 |
| Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | ||
| Relatório (mais informações) | 15/12/2009 | |
| Parecer aprovado na comissão (mais informações) | 16/12/2009 | |
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
Em tramitação
| Comissões: | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relatores : Patrícia Saboya (encerrado em 16/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão) |
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
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