PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
| Autor: | DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos |
| Ementa: | Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes de saúde |
| Data de apresentação: | 15/12/2009 |
| Situação atual: | Local: 15/12/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 15/12/2009 - AGUARDANDO LEITURA |
| Outros números: | Origem no Legislativo: CD PEC 00391 / 2009 |
| Indexação da matéria: | Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAÚDE, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, ENDEMIA. |
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