Bom
dia Nobres Amigos ACS/ACE do Brasil estou enviado as principais leis da
nossa categoria! O principal objetivo dessa ação é leva um pouco de
conhecimento aos ACS/ACE.
Quero informar aos nobre colegas que boa parte desse material tem como fonte o site da conacs, onde vocês também poderão realizar suas pesquisas no site e diante dessas informações elabora um oficio para serem entregues aos prefeitos de todo o BRASIL.
O modelo do oficio da minha cidade será feito na segunda-feira e quando estiver pronto enviarei para todos vocês.
Quero informar aos nobre colegas que boa parte desse material tem como fonte o site da conacs, onde vocês também poderão realizar suas pesquisas no site e diante dessas informações elabora um oficio para serem entregues aos prefeitos de todo o BRASIL.
O modelo do oficio da minha cidade será feito na segunda-feira e quando estiver pronto enviarei para todos vocês.
Acesses os links
Um forte abraço a todos ACS ROBERTO
contato 75 9115-6275
Altera a Lei no 11.350, de 5 de
outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes
para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias.
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http://www.planalto.gov.br/
Leis
PL 7.056/10 - NOVO PL QUE REGULAMENTA A EC 63 - DEP PEDRO CHAVES
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional
nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das
atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
EMENDA CONSTITUCIONAL 63
EMENDA CONSTITUCIONAL 63, QUE CRIA O DIREITO AO PISO
SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE
Lei Federal 11.350/06
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa
de pessoal amparado pelo parágrafo único
do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s,
providências.
Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo
Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Lei Federal 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
Lei Federal 8.080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de
Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO
PELA LEI FEDERAL 10.507/02)
Portarias
PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 DO GM/MS
POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da
Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa
Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Projetos de Lei
TEXTO FINAL DO PLS 270 - PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE
TEXTO FINAL DO PLS 270/2006, APROVADO EM PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, DIA 21 DE MAIO DE 2014
Texto Substitutivo da PEC 391/09 - Relatora Dep. Fed. Fátima Bezerra (PT/RN)
Texto substitutivo da PEC 391/09, aprovado pela Comissão Especial dia 11/11/2009.
PEC nº 391/09 - Autor Dep. Fed. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Acrescenta no art. 198, § 5º o direito dos ACS e ACE
de um Piso Salarial Nacional e de um PCCR para a categoria
PL 7495/06 - Autor Senador Rodolpho Tourinho
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da
Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo
parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de
fevereiro de 2006, e dá outras providências.
PLS 477/07 - Autor Senador Expedito Júnior
PLS 196/09 (PL 6.111/09)- Autora Senadora Patrícia Saboya
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE
fonte ACS ROBERTO ,CONACS, PLANALTO CENTRAL
Como fica a situação dos nossos colegas serviço prestado que estao em exercicio?
ResponderExcluirComo fica a situaçao dos nossos colegas serviço prestado em exercicio?
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