BRASÍLIA
- Apesar da resistência do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manteve na pauta de votações de
quarta-feira (23/10) um projeto que
estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde -
profissionais que trabalham com a prevenção de doenças, sob supervisão
do SUS - e uma política de reajustes anual para a categoria.
A proposta, aprovada por uma comissão especial da Câmara, não determina o
valor do piso, que passaria a ser formalizado por lei. Atualmente, está
fixado em R$ 950 por uma portaria do Ministério da Saúde. Os agentes,
no entanto, reivindicam R$ 1.200.
O
governo federal paga o atual piso às prefeituras e diz que os prefeitos
não repassam a totalidade aos agentes e usam a verba para custear
outras despesas.
Os municípios trabalham para garantir que, pelo novo projeto, a União
seja responsável por ampliar os repasses e bancar o piso.
O texto
aprovado pela comissão especial prevê um repasse adicional do governo
federal para Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de
fortalecer as políticas relacionadas à ação dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O aumento varia
de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses
agentes.
Segundo a
proposta, o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento
real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto
(PIB). Atualmente, o país conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da
Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas
equipes.
O presidente da Câmara disse que não pode deixar de discutir a proposta. "Esse projeto está há sete anos para ser votado".
O líder do PT,
José Guimarães (CE), disse que o governo não vai aceitar aumentar os
seus repasses. "Passaremos o dia todo negociando um texto que unifique o
governo e os interesses da Casa."
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