Embate sobre piso de agentes já dura quase quatro horas

Embate sobre piso de agentes já dura quase quatro horas

Os deputados estão em Plenário discutindo o piso salarial dos agentes comunitários de saúde há cerca de quatro horas. O governo quer adiar a votação do projeto (PL 7495/06) para o dia 12 de novembro e tentar um texto de consenso, mas alguns partidos da base e da oposição querem votar o projeto na noite de hoje.

Diante do impasse, o PT lançou mão de várias manobras regimentais para adiar a votação e aposta no esvaziamento do Plenário para inviabilizar a análise da proposta, que aumentará o gasto do governo federal. PT, PMDB e PP estão em obstrução.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) disse que o governo tem condições de arcar com o piso dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade sem justificativa, mas para garantir recursos para salário digno para agente de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, questionou.

Já o deputado Domingos Dutra (SDD-MA) ressaltou o papel dos agentes de saúde na prevenção de epidemias. “É mais barato prevenir que curar, sabemos das estruturas precárias do interior e é lamentável que a categoria volte para Casa com desilusão”, disse.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a votação não será concluída diante da obstrução. Ele pediu a recuperação do acordo para votar o texto no dia 12 de novembro. “Se a gente insistir nesse processo, o desgaste nos levará a dificilmente se chegar ao consenso proposto”, disse.

PRESIDENTE CÂMARA MANTEM NA PAUTA PARA ESTE 23/10, A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

BRASÍLIA - Apesar da resistência do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manteve na pauta de votações de quarta-feira (23/10) um projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde - profissionais que trabalham com a prevenção de doenças, sob supervisão do SUS - e uma política de reajustes anual para a categoria. 

A proposta, aprovada por uma comissão especial da Câmara, não determina o valor do piso, que passaria a ser formalizado por lei. Atualmente, está fixado em R$ 950 por uma portaria do Ministério da Saúde. Os agentes, no entanto, reivindicam R$ 1.200. 

 

O governo federal paga o atual piso às prefeituras e diz que os prefeitos não repassam a totalidade aos agentes e usam a verba para custear outras despesas. Os municípios trabalham para garantir que, pelo novo projeto, a União seja responsável por ampliar os repasses e bancar o piso. 

O texto aprovado pela comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O aumento varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes. 

 

Segundo a proposta, o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o país conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes. 

O presidente da Câmara disse que não pode deixar de discutir a proposta. "Esse projeto está há sete anos para ser votado".

O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o governo não vai aceitar aumentar os seus repasses. "Passaremos o dia todo negociando um texto que unifique o governo e os interesses da Casa." 

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

 
O Plenário tem hoje três sessões extraordinárias previstas o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06,

 Em seguida, os deputados poderão votar a proposta de piso para os agentes comunitários de saúde. O texto aprovado pela comissão especial prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

Novo CPC

Agentes de Saúde ganham apoio de Leonardo Gadelha por piso salarial

Uma ação liderada pelo Partido Social Cristão (PSC) no Congresso Nacional busca garantir o piso nacional para os agentes de Saúde e os agentes de Endemias. O líder do PSC na Câmara, deputado federal André Moura (SE), apoiado pelo vice-líder, deputado Leonardo Gadelha (PB), negociam com o Governo Federal e com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) com a finalidade de aprovar o Projeto de Lei 7495/06, que trata do piso nacional, com  um valor inicial de R$ 950.

De acordo com Leonardo Gadelha, o objetivo é oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que beneficiam 150 milhões de brasileiros. “Cada agente comunitário de saúde ou um agente de endemias é responsável pelo atendimento médio de 200 famílias, e há um contingente de 350 mil desses profissionais no Brasil. Portanto, eles contribuem para melhorar a saúde de aproximadamente 70 milhões de famílias”, disse.

Gadelha afirmou que as reivindicações são justas, e se comprometeu a “apoiar essa luta antiga”. “O que está se propondo agora, graças a um trabalho hercúleo do líder, André Moura, com a minha participação, é a criação de um piso nacional para os agentes comunitários e para os agentes de endemias, que seria neste ano de 2013 da ordem de R$ 950”, disse o deputado.

Em 2014, explicou o parlamentar, passaria a ser de R$ 1.012 e teria um incremento ao longo dos cinco anos seguintes, para, em 2019, alcançar o valor nivelado de dois salários mínimos, que já é praticado no município paraibano de Sousa há dez anos, quando Leonardo Gadelha era vice-prefeito. “Para que isso seja possível, estamos propondo a divisão das incumbências: aquilo que é repassado pela União, os R$ 950, seriam utilizados exclusivamente para o pagamento dos salários. Os estados seriam responsáveis pelo pagamento dos encargos sociais, que correspondem, para os celetistas, a um valor próximo a R$ 400.”

Os municípios, completou Gadelha, seriam responsáveis pela doação do material necessário para o trabalho: farda, boné, prancheta, caneta e filtro solar, entre outros itens. “Dessa forma, nós estaríamos respeitando o que preconiza a Constituição, que diz que o SUS deve ter o seu financiamento dividido de forma tripartite, entre os três entes federados”, disse. “Se estamos melhorando, dando mais qualidade e conforto para o agente comunitário e para o agente de endemias, certamente nós teremos reflexo positivo na saúde da população.”

Por outro lado, segundo Leonardo Gadelha, haverá economia para os entes que vão dividir o financiamento. Portanto, avalia o vice-líder do PSC, é um Projeto de Lei em que todos ganham. “Ganham os agentes, porque vão receber um piso, ganha a sociedade, porque vai receber um serviço de mais qualidade, e ganham os entes, porque no médio e longo prazo vão acabar economizando.”

A chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, convocou uma reunião excepcional com os líderes dos partidos da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que trata do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado).

 
A chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, convocou uma reunião excepcional com os líderes dos partidos da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que trata do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado). 

A decisão do governo é de continuar a repassar os 960 reais que são pagos hoje às prefeituras para bancar o salário dos agentes comunitários e nem um tostão a mais. Nova rodada de negociações será realizada na manhã desta terça-feira, 22.

A questão é que os prefeitos recebem estes 960 reais, mas não os repassam, integralmente, como salário para os agentes. Pagam remunerações menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação de lei que definirá como será o piso salarial da categoria, as prefeituras querem que a administração federal repasse mais recursos, o que foi rejeitado pelo Poder Executivo federal.

 
Pelo acordo que está para ser fechado, o Executivo federal bancará os 960 reais, e as administrações municipais e os governos dos Estados têm de pagar os materiais usados pelos agentes na execução das tarefas, como luvas, por exemplo, e os encargos trabalhistas. O valor de 960 reais é considerado o limite para repassar aos demais entes federados para o pagamento dos agentes.

A Presidência da República quer evitar que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou a votação do projeto para esta quarta-feira, 23, ceda à pressão dos prefeitos e queira, por exemplo, atender à demanda dos agentes, que querem subir o ordenado da categoria para R$ 1,2 mil. A intenção da Presidência é alterar o relatório para que a proposta não provoque a criação de despesas para a União de forma obrigatória.

Piso Salarial Nacional da nossa categoria, estaremos virando uma página muito importante em nossas vidas.Essa vitória, não se fez em um dia, ou dois, nem tão pouco com uma ou duas pessoas, mas com a UNIÃO de muitos!

PALAVRA DA PRESIDENTE

19/10

 “O sonho de anos está perto de se concretizar. É nessa semana. Pagamos um preço muito alto para realizá-lo, mas sentir a satisfação de dizer que "vencemos", valerá todo o sacrifício.”

 

Quero expressa a minha satisfação de convidar a todos os nossos colegas de uma ponta a outra do País a participarem e dividirem conosco a conquista de um grande sonho para a categoria dos ACS e ACE.  

Sei que durante a nossa longa caminhada muitos ficaram pelo caminho, seja porque assim quis o Senhor, ou porque simplesmente muitos deixaram de acreditar na luta.

Mas isso não faz desse momento menos importante nem pra nós nem para os que desistiram de acreditar. De toda forma, após a aprovação do Piso Salarial Nacional da nossa categoria, estaremos virando uma página muito importante em nossas vidas.

Muitos esperam esse momento para poderem se aposentar, outros, alimentam o desejo de permanecer trabalhando com mais dignidade, e almejar outras conquistas a partir daí.

Assim, certamente a conquista será de todos, mas a vitória, meus colegas de luta, essa será nossa!  De todos meus bravos colegas que ao meu lado nunca nos abandonaram, daqueles que nos apoiaram seja nos momentos bons ou ruins, dos que nunca mediram esforços para atenderem às convocações da CONACS, daqueles que não se importavam de segurar um cartaz horas e horas nos corredores do Congresso Nacional.

Essa vitória, não se fez em um dia, ou dois, nem tão pouco com uma ou duas pessoas, mas com a UNIÃO de muitos!

Por isso, confiante nas promessas de Deus e na força de nossa UNIÃO, espero nesta semana a presença de todos nesta grande Mobilização Nacional, para que finalmente possamos comemorar juntos essa grande conquista!

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Ruth Brilhante

Presidente da CONACS

Plenário pode votar o piso nacional para os agentes comunitários de saúde os ACS/ACE estarão com olhos atentos para os dias 22 e 23 de outubro de 2013 no Plenário.

 

Plenário pode votar o piso nacional para os agentes comunitários de saúde os ACS/ACE  estarão com olhos atentos para os  dias 22 e 23 de outubro de 2013 no Plenário.

O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06 )

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

 
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

A expectativa é que o projeto (PL 7.495/2006), que fixa o piso dos agentes de saúde, deva ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira da próxima semana, dia 23/10/2013. objetivo de pressionar os Deputados Federais e Senadores para que aprovem, em votação, o Piso Salarial Nacional de R$ 950,00

A expectativa é que o projeto (PL 7.495/2006), que fixa o piso dos agentes de saúde, deva ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira da próxima semana, dia 23/10/2013.

CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde com o objetivo de pressionar os Deputados Federais e Senadores para que aprovem, em votação, o Piso Salarial Nacional de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), data base de reajuste salarial, plano de carreira através assinatura da PL 7495, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que os nossos direitos sejam atendidos. 

A votação acontecerá no dia 23 de outubro.Portanto, conclamamos que todos os companheiros Agentes Comunitários, filiados ou não aos seus Sindicatos ou outras entidades representativas da categoria, que juntem-se a nós nessa luta, façam caravanas e tragam amigos e simpatizantes da nossa causa!

 Esclarecemos que essa manifestação está sendo organizada pela CONACS, que há anos vem mobilizando a categoria em todo o País, lutando pelos seus direitos e organização. A mobilização deverá ocorrer a partir das 9h do dia 22, na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Congresso Nacional.

Somente cada um de nós ACS/ACE pode avaliar sua própria historia e sua própria dor. Cada um pode dizer quantos anos durou a sua luta incansável pela valorização da nossa categoria de acs/ace,é a pior dor amigos acs/ace não e a de ver os filhos de outros nascer com uma pespectiva de uma vida miserável na nossa comunidade por falta de oportunidades, mas a angustia de ver os nossos filhos os filhos de acs/ace espalhados pelo Brasil vivendo uma vida limitada por conta de um salário vergonhoso

.

Enfim acs/ace, que nossos filhos nasçam, cresçam, sejam heróis, ostentem troféus, ergam cetros e reinem,é que tenham uma vida melhor que a nossa, por isso que estamos lutando por um salário mas digno para os acs/ace de todo o Brasil. 

Que nasça a esperança de novo em nossos corações, e que venham os outros acs/ace para a luta pela regulamentação do piso salarial nacional, afinal na chegada de cada um deles damos a luz aos nossos sonhos, rompemos as impossibilidades e a esterilidade. Que este ano de 2013 seja o ano dos que insistiram em sonhar, e que as lágrimas da perseverança hoje sirvam pra regar a nossa vitoria. 

CONACS procurar o Líder do PT, Deputado José Guimarães, em seu próprio Estado, que logo tratou de reafirmar seu compromisso pessoal e de toda a bancada do PT na aprovação do PL 7495/06.

 

CONACS ENCONTRA LÍDER DO PT NO CEARÁ

10/10

CONACS encontra o Líder do PT, Dep. José Guimarães no Estado do Ceará, que confirma o apoio do Partido dos Trabalhadores na votação do Piso Salarial dos ACS e ACE no próximo dia 23/10 no Plenário da Câmara de Deputados.

Após o dia 24/09, quando todos os líderes partidários, com exceção do Líder do PT, se manifestaram no Auditório Nereu Ramos, declarando o compromisso e o apoio em votar o PL 7495/06, surgir uma grande preocupação sobre o posicionamento do PT a respeito de uma possível articulação do Governo, para mais uma vez, boicotar a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS  e ACE.

Contudo, ainda naquela mesma semana várias fontes ligadas ao Governo Federal e a inúmeros parlamentares do PT, passaram a vincular a notícia de que haveria um entendimento por parte do Governo, em também apoiar a aprovação do Piso Salarial Nacional no próximo dia 23/10.

Recentemente, novamente surgiu notícias de que, nos bastidores do colegiado de Líderes, o PT estaria buscando fragilizar o compromisso dos demais Partidos em votar o PL 7495/06. Fato que causou um estado de alerta em toda categoria, motivando a CONACS procurar o Líder do PT, Deputado José Guimarães, em seu próprio Estado, que logo tratou de reafirmar seu compromisso pessoal e de toda a bancada do PT na aprovação do PL 7495/06.

Dessa forma, a CONACS orienta aos colegas do Ceará e dos demais Estados, a buscarem nas suas bases, a confirmação do apoio e o voto de cada Deputado e Senador na aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. Essa estratégia é a única garantia de que não haverá “forças ocultas” (?) capazes de impedir a realização do nosso sonho de aprovação do Piso Salarial Nacional.

fonte-conacs

Finalmente estamos nos aproximando do fim dessa luta Marcada votação para regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE a VOTAÇÃO do PL 7495/06, na Câmara de Deputados Federais confirmada para o dia 23/10

     

Confederação nacional dos Agentes Comunitários de Saúde

 Marcada votação para regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE a VOTAÇÃO do PL 7495/06, na Câmara de Deputados Federais confirmada para o dia 23/10, devendo haver mobilização dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013.É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília! 

 “Nossa nova proposta será de R$ 950,00, que será o valor do nosso salário atual com os subsídios e incorporações do governo federal que irão começar a valer a parti de 2013. . Nossa meta é que o piso alcance pelo menos a dois salários mínimos no futuro, temos tempo para dialogar e chegar em um decisão com o governo”, explicou Elane Alves, assessora jurídica do Conacs (Confederação nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.