Agentes Comunitários de Saúde discutirá com ministro da saúde a regulamentação do piso salarial nacional dia em AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 08/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/04/2014

LOCAL: A Definir HORÁRIO: 14h30min

A -	Audiência Pública:

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (Requerimento nº 488 do Deputado Raimundo Gomes de Matos)    Tema: Debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Convidados: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA Presidente do Conselho Nacional de Saúde RUTH BRILHANTE Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ELANE ALVES DE ALMEIDA Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS   Comissão discutirá com ministro regulamentação de emenda em benefício de agentes de saúde   A regulamentação da emenda 63, que garante direitos trabalhistas aos agentes de saúde e de combate a endemias, será tema de audiência na qual o ministro da Saúde, Artur Chioro, terá que demonstrar seu posicionamento quanto a matéria. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) e aprovado nessa quarta-feira (27) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Além de Chioro, serão convidados para o debate a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa,  e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios,  Paulo Ziulkoski. Para o deputado, a audiência é de suma importância, já que o projeto que regulamenta a emenda constitucional tem encontrado forte resistência no governo para ser aprovado. Gomes de Matos foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (391/09) que deu origem à emenda 63, promulgada há quatro anos. O texto abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários, mas ainda é necessária a regulamentação. Desde então, a categoria e parlamentares como Gomes de Matos têm lutado para que o projeto de normatização seja votado pelo Congresso.