VEJA A TRAMITAÇÃO DA PL 6681/2009 DO RAIMUNDO GOMES DE MATOS

Data de Apresentação: 17/12/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-6111/2009 Clique para o detalhe da proposição.
Situação: CFT: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.

Indexação: Autorização, Executivo, fixação, piso salarial profissional, salário mínimo de referência, critérios, plano de carreira, estrutura, normas, ingresso, carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, (CNS), criação, sistema, complementação, assistência financeira, União Federal, Estados, Municípios, (DF), atualização, reajuste, (INPC).

Legislação Citada
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:

17/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Clique para obter a íntegra

21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Clique para obter a íntegra
21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Clique para obter a íntegra
2/2/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

3/2/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2010.