O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais

Plenário aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
O projeto foi aprovado em votação simbólica.

Plenário aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Plenário aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde.

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
O projeto foi aprovado em votação simbólica.
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Presidente confirmasse a votação do Piso Salarial para hoje (07/05). O PL 7495/06, já consta na pauta da 1ª Sessão Extraordinária deliberativa do Plenário, prevista para às 13:00h.

 

MAIS UM DIA DE LUTA

07/05

GUERRA DE NERVOS

Ao contrário das expectativas do início do dia, o Governo mais uma vez “passou um rasteira” nas intenções de votação do Piso Salarial.

 

O dia de ontem (06/05), começou com o PL 7495/06 no 1º item de pauta para votação no Plenário, e com a notícia de que o Líder do Governo teria concordado com o Piso de R$ 1.014,00, além do reajuste de acordo com o índice do salário mínimo.

 

Tal situação se manteve até o início da reunião do Colégio de Líderes às 14:30h, quando o Líder do Governo, convenceu o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) a retirar da pauta o PL 7495/06, sob o argumento de que o Governo não tinha nenhuma proposta para apresentar e que “foi uma irresponsabilidade dele” fazer aquela proposta sem a autorização do Ministro Berzoini.

 

A CONACS reagiu, pressionando os líderes que por unanimidade, cobraram do Presidente Henrique Alves o cumprimento do compromisso com a categoria, que ameaça permanecer dentro da Câmara até que fosse garantida a votação do Piso Salarial.

 

O Líder André Moura (PSC/SE), acompanhado dos Deputados Valtenir Pereira (PROS/MT), e Domingos Dutra (SD/MA), e ainda algumas lideranças  sindicais e da CONACS, cobraram do Presidente da Câmara uma posição para a votação do Piso ainda essa semana, haja vista que na próxima semana a pauta estará trancada pela chegada de uma Medida Provisória.

 

DOS ENCAMINHAMENTOS PARA ESSA QUARTA-FEIRA (07/05)

 

O Presidente da Câmara, afirmou no fim do dia de ontem (06/05) que avisou ao Governo que aguardaria a proposta do Governo até o fim da sessão de ontem, e com proposta ou não do Governo estaria colocando o PL 7495/06 para ser votado na quarta-feira.

 

Diante de posicionamento, a categoria permaneceu nas galerias do Plenário até que o Presidente confirmasse a votação do Piso Salarial para hoje (07/05).

 

Segundo Henrique Alves, todos os líderes se comprometeram a votar o Piso Salarial, sem obstrução. Ruth Brilhante afirmou ao Presidente que “...quer a votação do Piso, seja pra ganhar ou perder, pois a categoria está cansada de tantas promessas.... e que se Governo quisesse fazer algum acordo, teria feito sua proposta antes, pois tiveram no mínimo 4 anos para isso! ”

 

O PL 7495/06, já consta na pauta da 1ª Sessão Extraordinária deliberativa do Plenário, prevista para às 13:00h. 

O líder do PSC na Câmara e interlocutor da categoria, deputado federal André Moura, defendeu os Agentes Comunitários e diante do impasse ligou para a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante e esta, por meio do viva-voz, disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao líder do Governo, Vicentinho, que só esperariam a proposta até hoje.

Depois de anunciar que o Projeto de Lei com o Piso Salarial dos Agentes de Saúde seria votado, a presidência da Câmara, atendendo ao pedido do Governo Federal, o retirou da pauta desta terça-feira, 06, alegando que mandaria uma nova proposta. 

O líder do PSC na Câmara e interlocutor da categoria, deputado federal André Moura, defendeu os Agentes Comunitários e diante do impasse ligou para a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante e esta, por meio do viva-voz, disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao líder do Governo, Vicentinho, que só esperariam a proposta até hoje. 

"O deputado André Moura nos representa e caso a nova proposta do Governo não chegue às suas mãos ainda nesta terça-feira, pedimos que o presidente Henrique não quebre a palavra dada e coloque o piso em votação obtendo qualquer resultado", argumentou Ruth.

André Moura reforçou o pedido para que Henrique Alves permaneça com o compromisso  pois o Governo Federal teve um ano de negociações com propostas e já adiou a votação por várias vezes. "Conversei com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e aguardaremos pela proposta".

O presidente da Câmara disse que colocaria a propositura em votação, pois já se comprometeu nacionalmente. "Já me comprometi com todos de que colocaria o Piso em votação, tendo ou não acordo com o Executivo Federal e assim farei", concluiu.

AssCom/AM

Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo.

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para esta quarta-feira (7) a votação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06). Ele defendeu a votação do tema nesta semana porque, na próxima semana, a pauta poderá estar trancada por uma medida provisória. “Vamos votar amanhã [quarta-feira] com o compromisso de que não haverá obstrução”, disse.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse duvidar que os agentes comunitários de saúde e o governo entrem em acordo até amanhã, quando está prevista a votação do piso nacional da categoria (PL 7495/06). A votação ocorreria hoje, mas o governo pediu a retirada de pauta. Durante a reunião de líderes, ficou definido que o Executivo faria uma proposta à categoria ainda hoje, para que o tema entre em pauta amanhã.

 
Líder do PSC duvida de acordo com governo sobre piso dos agentes de saúde.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse duvidar que os agentes comunitários de saúde e o governo entrem em acordo até amanhã, quando está prevista a votação do piso nacional da categoria (PL 7495/06). A votação ocorreria hoje, mas o governo pediu a retirada de pauta. Durante a reunião de líderes, ficou definido que o Executivo faria uma proposta à categoria ainda hoje, para que o tema entre em pauta amanhã.

Moura, que é o principal interlocutor dos agentes, disse que o governo já recebeu três propostas diferentes da categoria e deixou a negociação para a última hora. Isso teria irritado os agentes. O deputado afirmou que já apresentou uma proposta de piso de R$ 905, mas agora a categoria vai defender o relatório aprovado na comissão especial, que prevê um piso de R$ 1.014, equivalente ao total de recursos repassados pelo governo federal aos municípios.

“O governo conhece essa matéria desde setembro do ano passado, já recebeu três propostas dos agentes. Não há dificuldade para o governo enviar uma proposta. Não tinha necessidade de se chegar neste momento sem acordo já feito. Só haverá acordo se o governo apresentar algo próximo do texto aprovado na comissão especial”, declarou.

O líder disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, teria conversado com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, cobrando o envio da proposta do Planalto ainda hoje, para que a votação ocorra amanhã. “Os agentes estavam programados para vir à Câmara no dia 13, anteciparam a mobilização para esta semana, e é injusto que voltem para as suas bases sem que a votação seja realizada”, disse Andre Moura.

Ele ressaltou que os agentes querem ver a proposta em votação, independentemente do resultado. “Se ganhar, é ótimo, mas os agentes estão preparados para perder de cabeça erguida, queremos encerrar esse capítulo”, disse.

Polêmica

Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.

Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo. Também querem que a União passe a custear os agentes de combate a endemias, que hoje são contratados pelas prefeituras. Os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905 para tentar chegar a um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.

O governo federal não quer aumentar o seu repasse atual de R$ 1.014 por agente. A conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento parte dos encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aceitar aumentar os repasses.

((COMUNICADO OFICIAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, HENRIQUE EDUARDO ALVES))

 

((COMUNICADO OFICIAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, HENRIQUE EDUARDO ALVES))

Votação do piso do agentes de saúde

Reiteramos hoje, durante reunião de líderes, a necessidade de votarmos nesta semana o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Se o governo não apresentar hoje uma proposta que permita a negociação de um acordo, vamos pautar para amanhã (7) mesmo, porque o tema não pode ser mais adiado. Votaremos de forma democrática, independentemente do apoio do Executivo.

É questão de respeito aos profissionais que estão mobilizados no Brasil todo, inclusive com um grande número em Brasília.

Piso de agentes comunitários de saúde é retirado da pauta do Plenário,o projeto foi retirado a pedido do governo da Presidente Dilma ROUSEFF

 
Piso de agentes comunitários de saúde é retirado da pauta do Plenário

O projeto (PL 7495/06) que fixa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi retirado de pauta nesta terça-feira. A votação estava estava prevista para hoje. Segundo o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o projeto foi retirado a pedido do governo. Moura é o interlocutor da categoria. Ele disse que vai, na reunião de líderes, que a proposta seja recolocada na pauta da semana. Os líderes estão reunidos neste momento.

Moura reclamou da falta de interlocução com o governo que, segundo ele, só se dispôs a negociar o tema hoje no início da tarde, mas a votação foi marcada em abril. O governo é contra o projeto porque não quer aumentar os seus gastos.

Atualmente, a União repassa R$ 1.014 reais para custear o salário dos agentes, mas o salário de cada agente é definido pela prefeitura - parte do dinheiro pode ser usado para pagar os encargos sociais. Os salários efetivamente pagos variam entre R$ 600 e R$ 1.300.

Ruty Brilhante disse, Defendemos a implantação do piso salarial nacional do ACS/ACE e nosso direito!ACS/ACE de todo Brasil lutara pelo piso de R$ 1.014, valor correspondente ao repasse já feito pelo governo.

 

Conacs tenta  de todas as formas, solucionar a CRISE   estalada sobre o valor do piso salarial nacional .

Ruty Brilhante disse, Defendemos a implantação do piso salarial nacional do ACS/ACE e nosso direito! Sem  acordo com o governo da Presidente Dilma Rousseff , sobre o  valor do piso salarial Os ACS/ACE de todo Brasil   lutará pelo piso  de R$ 1.014, valor correspondente ao repasse já feito pelo governo.

Agentes comunitários de saúde aceitam piso de R$ 905, diz deputado André Moura.

05/05/2014 - 17h51

Agentes comunitários de saúde aceitam piso de R$ 905, diz líder do PSC

Cerca de 4 mil agentes de saúde virão à Câmara pressionar os deputados.

Gustavo Lima

André Moura: se não houver acordo, agentes vão defender piso salarial de R$ 1.014,00.

 

O líder do PSC, deputado André Moura (SE), informou que os agentes comunitários de saúde encaminharam ao governo uma proposta de piso salarial de R$ 905 e ampliação do benefício para os agentes de combate a endemias. O valor é menor do que o previsto no projeto (PL 7495/06) de piso salarial que vai a Plenário nesta terça-feira (6), mas ainda não há previsão de acordo.

“Essa é a proposta que a categoria entendeu que mais se aproxima ao que busca o governo. Ela foi repassada para o governo novamente na semana passada”, disse Moura, que negocia o tema com o Planalto.

O deputado alertou que, se não houver acordo, eles vão defender que o piso salarial seja de R$ 1.014, valor correspondente ao repasse já feito pelo governo. “Vamos aguardar até amanhã (6) de manhã e, se o governo não sinalizar um acordo, vamos a Plenário defender o que nós aprovamos na comissão especial, que é o piso igual à totalidade do incentivo repassado”, disse Moura.

Aumento de gastos

O piso já chegou a ser pautado duas vezes, mas não foi votado por falta de acordo com o governo, que não quer aumentar os seus gastos. O governo federal já repassa para os municípios R$ 1.014 por agente comunitário de saúde – o valor paga o salário e os encargos sociais.

Com o piso de R$ 905, o valor repassado pelo governo só cobriria cerca de metade dos encargos e os municípios teriam de desembolsar o restante. E o governo passaria a custear também o salário dos agentes de combate a endemias, atualmente pagos pelos municípios.

Segundo André Moura, a conta é vantajosa para os municípios, já que eles passariam a receber também pelos agentes de combate a endemias. “A metade dos encargos que vai ter de pagar é muito menor do que ele vai passar a receber, já que deixa de usar recursos próprios para o pagamento dos agentes de combate a endemias”, disse. O governo federal teria de arcar com o custo adicional do salário dos agentes de combate a endemias.

O deputado disse que a votação de amanhã será acompanhada por cerca de quatro mil agentes, que virão ao Congresso para pressionar os deputados.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006