Deputado Raimundo gomes de matos. A intenção é de que o Projeto de Lei que define o piso e o plano de carreiras seja votado até o final de maio.

Mulungu sedia reunião de ACS e ACE dos municípios do Maciço de Baturité.

Nesta terça-feira, o Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos esteve no município de Mulungu para uma reunião com os Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da região de Baturité.

Em um clima descontraído, Raimundo explicou como a Emenda Constitucional, que garante um piso salarial e um plano de carreira para a categoria, foi aprovada no Congresso Federal.

Os Agentes puderam também tirar suas dúvidas e fazer perguntas a Deputado. A intenção é de que o Projeto de Lei que define o piso e o plano de carreiras seja votado até o final de maio.

O parlamentar se diz confiante no assunto e garante que se o PL for para votação, há muitas chances de ser aprovado.

Confira as fotos em nossa Galeria

Encontro discutiu desprecarização,piso salarial e plano de carreira DOS ACS/ ACE

Sessão Especial na Assembléia Legislativa reúne ACS e ACE de toda Bahia




Encontro discutiu desprecarização,
piso salarial e plano de carreira

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) de todo o Estado lotaram o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador, no último dia 15 de abril para discutir as condições de trabalho da categoria.

Dentre os temas abordados no encontro - que contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Sáude (Sesab), dos Ministérios Público (MP) e do Trabalho (MPT), parlamentares, sindicatos e associações, constaram a mudança de regime celetista para estatutário, piso salarial e plano de carreira.



O presidente da AL, deputado Waldenor Pereira, abriu a sessão saudando a mesa e a todos os profissionais presentes. Ele reiterou o apoio da Casa Legislativa na luta dos trabalhadores e destacou a importância dos agentes na melhoria do sistema de saúde do Estado.

O deputado estadual Zé Neto (PT/BA), presidente da Comissão de Comissão e Justiça da AL e proponente da Sessão, reforçou a força que possui a categoria unida, citando conquistas recentes, como a insalubridade e o plano de saúde dos servidores municipais.

Representando o governador Jaques Wagner, o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, iniciou o discurso falando sobre a contribuição dos ACS e ACE como parte fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). “É um sistema vitorioso, e muito deste sucesso se deve aos ACS e ACE do Brasil”, elogiou. Solla destacou também a criação do Prêmio Edno Batista Rebouças, que pretende valorizar o trabalho dos agentes através de uma gratificação por desempenho.



O coordenador-geral do SINDACS/BA, Aldenilson Viana Rangel, cumprimentou os trabalhadores presentes em nome do Sindicato estadual e iniciou o discurso falando sobre a questão do assédio moral. “Nosso trabalho é insalubre, sofremos muitas vezes com a falta de segurança, então fica difícil atingir e mensurar as metas pretendidas”, alertou.

Ao final do discurso, o coordenador fez um apelo em nome da categoria. “Gostaria de pedir ao deputado Zezéu Ribeiro que atue em conjunto com os outros deputados baianos em Brasília, formando uma corrente em nome dos ACS e ACE da Bahia. Ganham os trabalhadores e ganha a sociedade com a melhoria da qualidade do serviço”, finalizou Aldenilson.

Comporam a mesa da Sessão Especial a vereadora Aladilce Souza; o diretor da Atenção Básica, Ricardo Heinzelmann; o deputado federal, Zezéu Ribeiro; o prefeito de Maragogipe, Silvio Ataliba; a secretária municipal da Saúde de Maragogipe, Flávia Araújo; o presidente da Associação dos ACE, Enádio Nunes; a representante da Frente Transparência, Ana Paula

FONTE:SINDACS

Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal,Agente de Combate às Endemias

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. - PL749506



TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
9 vagas 9 vagas
PSDB/DEM/PPS
Rogerio Lisboa DEM/RJ (Gab. 371-III) 5 vagas
4 vagas
PSB/PDT/PCdoB/PMN
2 vagas 2 vagas
PV
1 vaga 1 vaga
PHS
Uldurico Pinto PHS/BA (Gab. 743-IV) 1 vaga

Secretário(a): -
Local:
Telefones:

Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira ACS e ACE de toda a Bahia

Sessão Especial discute desprecarização, piso salarial e plano de carreira dos Agentes de Saúde na Assembleia Legislativa


Agentes de Saúde em busca de melhorias trabalhista
Publicada em 14/04/2010 ás 14:22hs


Encontro promovido pelos deputados Zé Neto e Waldenor Pereira acontece amanhã (15) e deve contar com a participação de ACS e ACE de toda a Bahia



Os mandatos dos deputados estaduais Zé Neto (PT) e Waldenor Pereira (PT) realizam nesta quinta-feira (15), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, uma Sessão Especial para discutir as condições trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Os temas abordados no encontro, que contará com a presença de Agentes de todo o estado, serão a desprecarização dos ACS e ACE baianos e a Emenda Constitucional nº 63 – que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira para estes profissionais –, bem como, suas possibilidades de avanço.

Além de membros da categoria de diversos municípios, devem comparecer à Sessão Especial representantes da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), dos Ministérios Público Estadual e do Trabalho, e do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (SindSaúde-BA). Os deputados Zé Neto e Waldenor Pereira reiteram o convite a todos os companheiros e companheiras da luta a participarem de mais um importante encontro – o terceiro promovido pelo Mandato da Luta.

Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL 7495/06) que regulamentará o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Comissão especial do piso salarial dos Agentes de Saúde é criada Caixa de entrada
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14/4/2010

Dep. Federal Fátima Bezerra (PT-RN)

Zizi Farias – Assessora de imprensa – Brasília-DF /
Contato: (61) 8147-7013 / 3215-1236 / e-mail:- zizifarias@gmail.com
www.fatimabezerra.com.br / www.twitter.com/Fatima_Bezerra

Comissão especial do piso salarial dos Agentes de Saúde é criada

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temmer, acatou o pedido da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e anunciou hoje, 14, a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL 7495/06) que regulamentará o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), proposta aprovada na emenda à Constituição EC 63.

Com a criação da Comissão Especial, os projetos apensados ao PL 7495/06 deverão ser analisados no máximo em 10 sessões, contadas após a instalação da Comissão. Os líderes partidários já estão indicando os 18 deputados que vão compor o colegiado.

Na próxima sexta-feira, 16, a deputada Fátima participa da abertura do 4º Congresso Nacional da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias), em Caldas Novas, no Goiás, como convidada de honra da Confederação pelo trabalho que tem realizado para regulamentar o piso salarial nacional dos ACS e ACE.


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Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
(61) 3215-1236
www.twitter.com/Fatima_Bezerra
www.fatimabezerra.com.br





fatima_bezerra_divulgacao.jpg

Acaba de ser criada a Comissão Especial que irá analisar os Projetos de Lei que regulamentam o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM)

CAROS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDENIAS O BLOG ACS ROBERTO ESTÁ DE VOLTA COM FORÇA TOTAL! PASSAMOS POR ALGUNS PROBLEMAS MAS O PROBLEMA FOI RESOLVIDO. E POSTAREI INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O NOSSO PISO SALARIAL.OK

ABRAÇOS ACS ROBERTO

Acaba de ser criada a Comissão Especial que irá analisar os Projetos de Lei que regulamentam o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

COMISSÃO ESPECIAL ACABA SER CRIADA

09/04/2010

Acaba de ser criada a Comissão Especial que irá analisar os Projetos de Lei que regulamentam o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

A criação da Comissão Especial só se tornou viável após a apresentação de um novo Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que juntamente com a CONACS e outros parlamentares vêm lutando para a sua criação desde o início desse ano.

Com a criação da Comissão Especial, os projetos apensados ao PL 7495/06 deverão ser analisados no máximo em 10 sessões, contadas após sua instalação.

Os próximos passos agora, serão a indicação dos membros da Comissão Especial, que segundo o regimento interno da Câmara, é feito pelos Líderes de Cada Partido e pelos Presidentes das Comissões de Educação, Seguridade Social, Finança e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviços Público.

A CONACS já está em contato com vários parlamentares e tem a expectativa de que na próxima semana esses nomes já estejam à disposição do Presidente da Câmara Michel Termer, para que seja instalada a Comissão Especial.

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemais de Andaraí piso salarial e o plano de carreira

Zé Neto confraterniza com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Andaraí

Zé Neto, Wilson Cardoso e Agentes de Andaraí

Publicada em 15/03/2010 ás 17:36hs

Em maio, deputado realizará um grande encontro com os ACS e ACE da Chapada Diamantina

Em visita ao município de Andaraí, na Chapada Diamantina, o deputado estadual Zé Net (PT) se reuniu com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e o prefeito Wilson Cardoso. O encontro, que aconteceu no dia 14, foi um momento de confraternização e esclarecimentos. Andaraí conta com 39 ACS e 9 ACE.

Os Agentes tiveram a oportunidade de apresentar ao deputado e ao prefeito reivindicações para a melhoria das condições de trabalho. Wilson Cardoso afirmou que está trabalhando para melhorar a saúde em Andaraí. “Temos muito trabalho pela frente, principalmente na prevenção. Estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura no município e proporcionar melhores condições de trabalhos aos profissionais que tanto contribuem para a saúde da nossa população”, complementou.

No encontro, Zé Neto contou a sua trajetória de luta ao lado dos Agentes, há mais de 20 anos. O deputado também esclareceu questões sobre a Emenda nº 51 e alertou ao prefeito da necessidade de inscrever o município para que os Agentes recebam o salário mínimo extra, caso as metas sejam cumpridas e, garantiu que em breve receberão o curso de qualificação profissional. “Me sinto em casa quando estou ao lado dos Agentes. Construímos um trabalho consistente e defenderei sempre estes profissionais pelo importante trabalho que realizam”, declarou Zé Neto.

O parlamentar convidou os ACS e ACE para participarem da Sessão Especial no dia 15 de abril, na Assembleia Legislativa, para discutir a desprecarização, o piso salarial e o plano de carreira das categorias. O prefeito se comprometeu em contribuir para a presença dos profissionais. O parlamentar garantiu também, que em maio, vai realizar um grande encontro com todos os Agentes na Chapada Diamantina.

Na ocasião, os Agentes foram convidados também para estarem presente em Brasília, em maio, quando irá acontecer a votação da Lei Federal que regulamenta a Emenda nº 63, que estabelece o piso salarial e regulamentação das atividades. “Os Agentes são a única categoria que conseguiu mudar a Constituição Federal por duas vezes. Isso mostra a força que eles têm no Brasil e a importância da união para a conquista dos direitos”, afirmou Zé Neto.

“Andaraí não pode estar longe dessa amarração para buscar melhorias para a categoria. Temos a responsabilidade de cuidar do povo e juntos conseguiremos proporcionar melhorias na qualidade de vida da população”, complementou o deputado.

fonte:http://www.zeneto.com.br

VAMOS FAZER A NOSSA PARTE ENVIEI OS E-MAILS

Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sensíveis a
inclusão do PL 7495/06 e demais PL’s a ele apensados, para assim
garantir a votação do Piso Salarial do ACS e ACE de todo o Brasil
o mais rápido possível." na pauta da proxima sessão da Câmara e
que defendam a inclusão do MESMO. Os mais de 300.000 ACS e
ACE do Brasil agradecem o seu apoio!


lid.pt@camara.gov.br
lid.psdb@camara.gov.br
lid.dem@camara.gov.br
dep.marciofranca@camara.gov.br
lid.pr@camara.gov.br
lid.pp@camara.gov.br
lid.ptb@camara.gov.br
lid.pdt@camara.gov.br
lid.psc@camara.gov.br
lid.pv@camara.gov.br
lid.pps@camara.gov.br
lid.psol@camara.gov.br
lid.phs@camara.gov.br
lid.ptdob@camara.gov.br
lid.govcamara@camara.gov.br
lid.min@camara.gov.br
lid.pmdb@camara.gov.br
lid.psb@camara.gov.br
lid.pcdob@camara.gov.br
lid.prb@camara.gov.br
Lid.pmn@camara.gov.br
Lid.ptc@camara.gov.br

OS ACS/ACE MAS PERTO DA VITÓRIA, PISO SALARIAL

Após um inicio de trabalho bastante tumultuado por força das reviravoltas da PEC 300 (PEC do Piso Salarial dos Policiais Militares) os parlamentares ainda não conseguiram fechar acordo sobre os temas que serão votados nesse primeiro semestre.
Fato é que, ao contrário da PEC 391/09 (Piso Salarial dos ACS e ACE) a PEC 300 não conseguiu consenso entre todos os partidos e por causa do mal estar ocasionado pela paralisação da aprovação PEC 300, o colegiado de líderes da Câmara de Deputados, esteve reunido na tarde dessa terça-feira (09/03), sendo definido que os Líderes de cada Partido deverão encaminhar ao Presidente da Câmara uma lista de até 5 Projetos de Lei, que sejam considerados pelo Partido prioridade para votação nesse primeiro semestre.
Após tomar conhecimento dessa decisão a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e do diretor Edvan Viana (MA) e ainda, representantes da categoria do Estado do Piauí, Silvana Lira e Mª de Lurdes Melo, apressou a articulação entre os Líderes de Partidos para que incluam o PL 7495/06 (PL principal, cujo o PL 6.111/09 está apensado), na lista de Projetos de Lei com prioridade de votação nesse primeiro semestre.
Hoje (10/03), em nova reunião do Colegiado de Líderes, não foi possível discutir a lista dos PL apresentados pelos Partidos, ficando adiada essa decisão para a próxima terça-feira (16/03).
Até agora, confirmaram o Projeto de regulamentação do Piso Salarial como prioridade em sua lista de 5 PL, o PT, PR e o PC do B, sendo essa informação extra-oficial, repassada pelo Gabinete de cada um desses partidos.
Segundo a presidente Ruth Brilhante, "...a indicação do Líder do PT, Deputado Fernando Ferro (PT/PE), do PR Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e do Líder do Bloco do Pc do B, PMN, PRB e PSB Deputado Daniel Almeida (Pc do B/BA) é muito significativa, pois além de reafirmar o compromisso da pessoa dos Deputados com a categoria, marca definitivamente o posicionamento desses partidos a favor do nosso projeto do Piso Salarial.
Vários outros Líderes, assumiram o compromisso de defenderem a inclusão do Projeto do Piso Salarial dos ACS e ACE na pauta de votação ainda nesse primeiro semestre, sendo fundamental a atuação dos parlamentares que fizeram parte da Comissão Especial da PEC 391/09, em especial o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Geraldo Resende (PMDB/MS), e Eliseu Aguiar (PTB/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN).
Para reforçar a definição do Projeto que regulamenta o Piso Salarial nacional dos ACS e ACE como prioridade para votação em plenário nesse 1º semestre é importante que a categoria faça uma grande mobilização encaminhando o máximo de e-mails possível aos líderes de partidos abaixo relacionaodos, pedindo que: "Por favor inclua na lista de PL’s com prioridade de votação nesse semestre o PL 7495/06 e demais PL’s a ele apensados, para assim garantir a votação do Piso Salarial do ACS e ACE de todo o Brasil o mais rápido possível."

Lista de Líderes Partidários

Sigla Partido Líder/Representante E-mail
Bloco PMDB, PTC Bloco Parlamentar PMDB, PTC HENRIQUE EDUARDO ALVES dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
PT Partido dos Trabalhadores FERNANDO FERRO lid.pt@camara.gov.br
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira JOÃO ALMEIDA lid.psdb@camara.gov.br
DEM Democratas PAULO BORNHAUSEN dep.paulobornhausen@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB DANIEL ALMEIDA dep.danielalmeida@camara.gov.br
PR Partido da República SANDRO MABEL lid.pr@camara.gov.br
PP Partido Progressista JOÃO PIZZOLATTI lid.pp@camara.gov.br
PTB Partido Trabalhista Brasileiro JOVAIR ARANTES lid.ptb@camara.gov.br
PDT Partido Democrático Trabalhista DAGOBERTO lid.pdt@camara.gov.br
PSC Partido Social Cristão HUGO LEAL lid.psc@camara.gov.br
PV Partido Verde EDSON DUARTE lid.pv@camara.gov.br
PPS Partido Popular Socialista FERNANDO CORUJA lid.pps@camara.gov.br
PSOL Partido Socialismo e Liberdade IVAN VALENTE lid.psol@camara.gov.br
PHS Partido Humanista da Solidariedade MIGUEL MARTINI dep.miguelmartini@camara.gov.br
PTdoB Partido Trabalhista do Brasil VINICIUS CARVALHO
dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br

Governo Liderança do Governo CÂNDIDO VACCAREZZA lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria Liderança da Minoria ANDRÉ DE PAULA lid.min@camara.gov.br
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro HENRIQUE EDUARDO ALVES lid.pmdb@camara.gov.br
PSB Partido Socialista Brasileiro RODRIGO ROLLEMBERG lid.psb@camara.gov.br
PCdoB Partido Comunista do Brasil VANESSA GRAZZIOTIN lid.pcdob@camara.gov.br
PRB Partido Republicano Brasileiro CLEBER VERDE dep.cleberverde@camara.gov.br
PMN Partido da Mobilização Nacional FÁBIO FARIA dep.fabiofaria@camara.gov.br
PTC Partido Trabalhista Cristão