Apesar da falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014

 

24/01/2014 - 16h06

Ainda sem consenso, piso de agentes de saúde pode ser votado em 2014

TV Câmara

Agentes de saúde reinvidicam votação de piso salarial em manifestação na Câmara, em 2013.

 

Apesar da falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014. O assunto poderá voltar à pauta do Plenário em março, segundo previsão feita no ano passado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Hoje, a categoria recebe uma parte dos R$ 950 repassados aos municípios pelo governo federal. Um texto aprovado pela comissão especial que analisou o projeto prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.

A agente comunitária de saúde Ruth Brilhante de Souza afirma que, em alguns municípios, o valor repassado ao agente é inferior a um salário mínimo. "Não temos definição do salário do agente comunitário de saúde. Cada município paga o que define. Se o governo manda R$ 950, o município faz sua parte burocrática e define o que vai para os agentes comunitários de saúde, o que, às vezes, não chega a um salário mínimo."

Impasse

 
No último mês de outubro, um embate sobre o piso dos agentes de saúde durou cerca de quatro horas no Plenário, e a proposta não foi votada. O governo queria adiar a votação do projeto e tentar elaborar um texto de consenso, mas alguns partidos da base e da oposição insistiam em votar o projeto.

A presidente da República, Dilma Rousseff, se diz preocupada com o aumento do piso, que, segundo ela, está em desacordo com o que o governo pode custear. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já chegou a declarar que o projeto será vetado pela presidente caso seja aprovado como está, ou seja, dois salários mínimos até o ano que vem.

Tentativa de acordo

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda há chance de se chegar a um valor que preserve os interesses tanto do governo quanto da categoria. “Nós precisamos dialogar com eles que também fazem a saúde pública no Brasil. Não pode fazer de conta que o problema não existe. Ele existe, é real e nós temos que buscar uma solução.”

Em reunião no início de dezembro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negociou o adiamento da votação do piso nacional dos agentes de saúde para 2014, caso o governo retirasse a urgência de projetos que trancavam a pauta do Plenário. Segundo Alves, já há acordo para votação da proposta no próximo mês de março.

Atualmente, o País conta com mais de 300 mil agentes comunitários de saúde. Eles são responsáveis pela visita mensal a 65% dos domicílios, o equivalente a 125 milhões de habitantes. Entre as ações desses profissionais estão o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o controle de doenças como infecção respiratória aguda e a promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Da Reportagem – PT
Com informações da Rádio Câmara

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