ACS e ACE do Brasil estão se articulando para retornar à Câmara Federal para pressionar os deputados e garantir o quorum necessário para aprovação do projeto de lei”. afim de estabelecer o piso salarial nacional, o Plano de Cargos e Carreiras

Votação do piso dos ACS e ACE novamente no dia 12 - O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, nesta quinta-feira (31) e, discurso na Câmara Federal, anunciou que no próximo dia 12 o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), vai novamente colocar em votação o Projeto de Lei 7495/06 que regulamenta a Emenda Constitucional 63/10, que garante o Piso Salarial e o Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. Na última quarta-feira (23) foi votado o Regime de Urgência da matéria.

“Essa luta vem sendo articulada pela Confederação Nacional da categoria, a Conacs, afim de que possamos normatizar a Emenda Constitucional 63 que nós apresentamos em 2009 afim de estabelecer o piso salarial nacional, o Plano de Cargos e Carreiras e definição de suas atividades”, disse.

E continuou: “Com certeza os ACS e ACE do Brasil estão se articulando para retornar à Câmara Federal para pressionar os deputados e garantir o quorum necessário para aprovação do projeto de lei”.

O parlamentar destacou que o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já disse que não haverá impacto financeiro para os municípios em virtude do Ministério já repassar os R$ 950 e ter pactuado com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios – as condições para eles arcarem com os encargos sociais.

Esse programa, lembrou o deputado, começou na época de seca no estado do Ceará por iniciativa do então governador Tasso Jereissati (PSDB) e que hoje compõe um contingente de 300 mil profissionais em todo o país. “Os ACE e ACS atendem com carinho a população brasileira e os indicadores de saúde confirmam a eficácia dessas ações”, afirmou.