Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009

Autor:	DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos
Ementa:	Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Data de apresentação:	15/12/2009
Situação atual:	Local: 16/12/09 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 16/12/09 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PEC 00391 / 2009
Indexação da matéria:	Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA SAÚDE, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA.

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009

Texto inicial

15/12/2009

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
	Relatório (mais informações)	15/12/2009
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	16/12/2009

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009

Em tramitação

Comissões:	CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relatores : Patrícia Saboya (encerrado em 16/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009

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Ordenação

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Tramitação

15/12/2009

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

15/12/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Aguardando leitura.

15/12/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/12/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido nesta Comissão.
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.

15/12/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Textos:

Relatório

16/12/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

16/12/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.