Governo finalmente diz qual sua proposta para o Piso Salarial dos ACS e ACE.
22/08
Após
4 anos de mobilizações, mais de 7 votações no Congresso Nacional e uma
Emenda Constitucional, o Governo Federal finalmente estabeleceu um ponto
de partida para as negociações finais do Piso Salarial, e nessa
terça-feira (21/08) foi realizado uma reunião exclusiva com a categoria e
representes dos Ministérios da Saúde, Orçamento e Planejamento e
Relações Institucionais.
Sem dúvidas com essa
atitude, passamos a uma nova fase de mobilizações e um grande passo foi
dado para a regulamentação do Piso Salarial.
Porém também ficou
claro que as dificuldades em se chegar a um acordo com o Governo Federal
são muitas, e entre as condições apresentadas pelo Ministro Padilha,
fez questão de demonstrar grande preocupação com o compromisso do
Congresso em respeitar os acordos firmados com o Governo Federal, pois
uma vez enviado o Projeto de Lei para votação, não quer sofrer o risco
de ser feita alterações na proposta, prejudicando as negociações feitas.
Outra condição do
Ministro foi que, qualquer negociação deve ser conciliada com o CONAS e
CONASEMS, pois o Piso Salarial só poderá ser criado com o envolvimento
financeiro das 3 esferas de Governo, União, Estados e Municípios. E por
fim, sinalizou que neste próximo período não há hipótese de ampliar o
repasse da Contra partida da União.
DA PROPOSTA DO GOVERNO
Após uma apresentação
justificando questões como impactos financeiros o Governo apresentou uma
proposta inicial muito abaixo do que a CONACS sempre reivindicou,
representando pouco mais de 8% acima do salário mínimo previsto para
2013, sem nenhum encaminhamento para escalonamento ou reajuste acima do
já praticado pelo salário mínimo.
DA REAÇÃO DA CONACS
Sem nenhuma dúvida, a
presidente da CONACS Ruth Brilhante na primeira oportunidade que se
manifestou, deixou claro que se a única proposta do Governo para o Piso
fosse aquela, que então preferia ficar como estávamos, “... aceitar essa
proposta é retroceder, pois hoje já ganhamos muito mais do que isso”.
A reação de todos os
demais representantes da categoria que estavam presentes, foi no sentido
de também concordaram com a CONACS, e todos demonstraram uma grande
disposição em negociar com argumentos e instrumentos necessários para
que seja garantido um acordo mais próximo possível do que está proposto
pelo relatório final do PL 7495/06.
A assessora jurídica da
CONACS questionou vários cálculos de impacto financeiros apresentados
pela Equipe técnica do Governo e diante do ajuste destes cálculos a
CONACS estará apresentando uma contraproposta ao Ministério da Saúde
ainda nessa semana.
DAS MOBILIZAÇÕES
A próxima rodada de
negociações deverá acontecer com a participação de uma Comissão de
Parlamentares e já está pré-definida para a semana dos dias 04 e 05 de
setembro. E dessa forma a CONACS já está CONVOCANDO todas as suas
lideranças, ACS e ACE filiados a suas Federações e Sindicatos da
categoria para se fazerem presentes nos dias 03, 04 e 05 de setembro,
pois teremos várias deliberações a serem tomadas e a participação de
todos será fundamental para que as decisões tomadas tenham todo o
respaldo e força da categoria!
