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A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) está na Câmara dos Deputados para articular, junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)

DIREITOS DOS ACS E ACE 

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) está na Câmara dos Deputados para articular, junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Artur Lira (PP/AL), a designação do relator do PL 1628/2015, que trata dos direitos trabalhistas da categoria, e sua breve aprovação.


O objetivo dos ACS e ACE é pressionar os membros da comissão para que a matéria seja aprovada ainda este ano.

P.L. 1628/2015 APROVADO - Depois de 9h de espera, centenas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias presenciaram a aprovação do PL 1628 de 2015

P.L. 1628/2015 APROVADO - Depois de 9h de espera, centenas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias presenciaram a aprovação do PL 1628 de 2015, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE), que trata dos direitos trabalhistas da categoria. ‪#‎ACS‬ ‪#‎ACE‬ ‪#‎Saude‬
Veja no vídeo abaixo:

 Veja no vídeo abaixo:

Definido a data do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 1º passa a ser de R$ 1.093,00 (um mil e noventa e três reais) mensais,

Definido a data do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 1º passa a ser de R$ 1.093,00 (um mil e noventa e três reais) mensais, para vigorar com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2015.

A votação ocorrerá através da PL 2507/15 nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2015 na Câmara de Deputados Federais, a partir das 9:00 h do dia 17/11 especificamente desde já a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações Estatutárias da entidade, vem por meio deste CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País a participarem da votação do PL 1628/15 e do PL 2507/15.

O valor do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a se refere o § 3º será atualizado anualmente, no 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de fevereiro, a partir do ano de 2016, segundo o índice oficial de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.

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CONACS: Elaine Alves, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, afirmou que eles querem negociar a regulamentação do adicional de insalubridade,e o reajuste do piso da categotia.

 

RELATÓRIO ACS E ACE - O deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) apresentou o relatório do Projeto de Lei nº 1628, de 2015, de autoria do dep. André Moura (PSC/SE), que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários.

Agentes de todo o Brasil estiveram presentes no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e comemoraram com o relator e com o presidente da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)

A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reuniu, nesta quarta-feira (4), com representantes da categoria para discutir o relatório do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

"A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso", explicou.

O relator e o presidente da comissão especial esperam votar o relatório até o fim do mês.

Reivindicação

 
O parecer foi elogiado por representantes dos agentes de saúde. No entanto, Elaine Alves, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, afirmou que eles querem negociar a regulamentação do adicional de insalubridade.

"Ficou para que essa atividade seja regulamentada na legislação local e nem sempre essa legislação local atende nossa categoria. Então nós precisamos discutir melhor isso, garantir na legislação federal essa atividade insalubre, sem nenhuma discussão posterior de interpretação."

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, se for aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

Íntegra da proposta:

• PL-1628/2015

Reportagem - Cláudia Lemos
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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Dep. Raimundo Gomes de Matos fala sobre comissão para tratar dos direitos dos Agentes de Saúde

Piso salarial dos agentes comunitários de saúde Completou mais de 1 ano de sua a aprovação, e os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias não tiveram reajuste! 

Por quê? Porque a Presidente Dilma Rousseff veto?Por quê a conacs não fez nada? o que há por trás de tudo isso. veja no blog ACS ROBERTO.